Donos de terrenos sujos em 3 bairros de Olímpia têm 10 dias
Notificações saíram no Diário Oficial de segunda-feira (16); multa é de R$ 384,20 e dobra em caso de reincidência

Da Redação — Proprietários de terrenos com mato alto, lixo ou entulho nos bairros Jardim Cidade de Lisboa, Jardim Universitário e Residencial Terras de Olímpia foram notificados e têm até 10 dias, contados da publicação, para fazer a limpeza. As notificações saíram no Diário Oficial Eletrônico de segunda-feira (16).
Quem não cumprir o prazo pode ser multado. Quem mantém o terreno limpo ou tem construção regular pode desconsiderar o aviso.
Quanto custa descumprir
Valores previstos na Lei Complementar nº 324, de 3 de dezembro de 2025 (artigos 284 e 285):
- Multa: 10 UFESPs, ou R$ 384,20 em 2026;
- Reincidência ou foco do mosquito Aedes aegypti: multa em dobro;
- Limpeza feita pela prefeitura: taxa de 0,05 UFESP por metro quadrado (R$ 1,92 em 2026), lançada no cadastro do imóvel.
Se o dono não limpar no prazo, a prefeitura pode executar o serviço e cobrar o custo do proprietário.
Por que a limpeza importa
O Código de Posturas do município obriga os donos a manter os terrenos limpos, capinados e livres de resíduos. O acúmulo de mato e sujeira pode atrair escorpiões, ratos e cobras e ajudar na proliferação do Aedes aegypti, transmissor de dengue, chikungunya, zika e febre amarela.
A fiscalização é feita pelo Setor de Fiscalização de Posturas, da Secretaria de Planejamento e Finanças, e faz parte das ações permanentes do município.
Serviço
- Bairros: Jardim Cidade de Lisboa, Jardim Universitário e Residencial Terras de Olímpia;
- Prazo: até 10 dias, contados da publicação de segunda-feira (16);
- Lista completa: Diário Oficial, a partir da página 92, clique aqui.













