Está em tramitação pela comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa, o projeto de lei nº 602 de 2017, declara a proibição da venda de aparelhos “hand spinner” que não estejam identificados com o selo do INMETRO.
A lei de autoria do deputado estadual Sebastião Santos (PRB) tem como objetivo evitar a venda ilegal do brinquedo em todo o Estado de São Paulo.
Os acidentes causados pelo brinquedo vêm sendo recorrentes, não somente no Brasil – já que é conhecido mundialmente – e sua fama já alcança crianças, jovens e adultos.
Ao procurar por “hand spinner” em algum site de busca encontrará diversos vídeos relacionando a diversão ou algum acidente, porque ao mesmo tempo em que o aparelho traz a o entretenimento também se descobre uma série de perigos caso o passatempo não esteja regularizado corretamente.
O deputado, autor da lei, adverte sobre os perigos que podem ocorrer para os consumidores que utilizam o aparelho sem a fiscalização do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) “Os brinquedos precisam passar por uma avaliação pelo órgão competente, avaliar se podem trazer riscos como, por exemplo, pontas perigosas, peças que soltam facilmente além de bordas cortantes. O que vêm acontecendo é a comercialização do mesmo sem esse selo importantíssimo para que os aparelhos venham ser distribuídos com segurança para seus consumidores”, ressalta o parlamentar.
