Quarentena: Prefeito determina rigor na fiscalização e aumenta valores das multas
Buscando o cumprimento das orientações e um monitoramento mais rígido da Covid-19 (Coronavírus) na Estância Turística de Olímpia, principalmente para manter a proteção da população, o prefeito Fernando Cunha anunciou novas medidas, nesta quinta-feira, dia 09.
Uma delas será a intensificação da fiscalização para cumprimento das regras adotadas no município. Para isso, será ampliado o quadro de fiscais, com a designação e o treinamento de servidores das secretarias municipais para atuarem em diversos segmentos da cidade, além do trabalho em conjunto com as Polícias Civil e Militar e a Guarda Municipal. Com a ampliação, o número de fiscais será o dobro do atual.
A intenção é que, com a ampliação, seja mais rigoroso e abrangente o monitoramento do funcionamento do comércio, que foi adequado para o formato “portas-fechadas”, com o atendimento individualizado, além da averiguação de filas em instituições bancárias e lotéricas e ainda o controle da circulação desnecessária de pessoas para evitar aglomerações, garantindo a proteção da população em geral.
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Outra medida adotada, que foi publicada no Diário Oficial Eletrônico desta quinta (09), consiste na alteração da penalidade em caso de descumprimento dos decretos vigentes pelos estabelecimentos. De acordo com o Decreto 7.756/2020, em caso de irregularidade, o estabelecimento será multado no valor de 100 UFESP, o equivalente a R$ 2.761,00. Já a reincidência implicará diretamente em cassação do alvará de funcionamento do infrator e não mais em duplicação da multa.
Além dos estabelecimentos, também estão previstas penalidades para os cidadãos notificados da Covid-19 pela secretaria municipal de Saúde. Todos os casos, sejam suspeitos que aguardam resultado ou testados positivos, devem cumprir quarentena com o isolamento residencial. Em caso de não manterem a restrição absoluta de 14 dias e serem identificados em circulação no município, serão multados também em 100 UFESP (R$ 2.761,00) e representados criminalmente ao Ministério Público, por transgressão aos artigos 268 e 330 do Código Penal Brasileiro. A medida foi regulamentada pelo Decreto 7.758/2020.
Os serviços médicos e laboratoriais particulares também podem estar sujeitos a multas e cassação do alvará de funcionamento, caso não informem a secretaria municipal de Saúde sobre o atendimento de pacientes e coleta de exames com suspeita da Covid-19.
Um último decreto também publicado no Diário Oficial do município foi o 7.757/2020, que alterou o artigo 28 do decreto de Situação de Emergência, suspendendo cultos religiosos presenciais, mas permitindo que os templos de qualquer credo permaneçam abertos para visitas dos fiéis, desde que seja mantido o distanciamento de 9 metros quadrados entre as pessoas e de 1,5 m em filas. A orientação já era recomendada pelo Governo do Estado, mas agora foi também regulamentada pelo município em relação às distâncias.
Importante frisar que todos os estabelecimentos e atividades em funcionamento, bem como a população em geral devem seguir as recomendações de saúde, respeitando os distanciamentos definidos, as regras de funcionamento e as medidas de intensificação de limpeza e higienização. Qualquer situação de possível irregularidade deve ser comunicada à Fiscalização pelo Whatsapp (17) 99606-8573, para averiguação e providências legais.
