DO DIÁRIO — A Secretaria de Planejamento e Finanças da Estância Turística de Olímpia notificou os proprietários de 523 terrenos baldios para que realizem a limpeza e roçada obrigatória no prazo máximo de 10 dias. A medida, publicada via edital, atinge 341 terrenos no Jardim Botânico e outros 172 no Parque Villa Lobos.
Segundo a administração municipal, a ação tem base na Lei nº 4.076/2016, que determina a manutenção obrigatória de lotes urbanos. Caso os terrenos não sejam limpos até o prazo estipulado, os responsáveis estarão sujeitos às penalidades previstas nos artigos 151 e 152 da mesma legislação, incluindo multa e limpeza compulsória com cobrança.
A maioria dos terrenos listados no edital pertence a empresas e a um único grande proprietário.
A medida visa garantir a conservação urbana, o bem-estar coletivo e a prevenção de riscos à saúde pública. O acúmulo de lixo e a vegetação alta favorecem a presença de animais peçonhentos, como ratos, escorpiões e cobras. A água parada também representa perigo, pois serve de criadouro para mosquitos como o Aedes aegypti, transmissor da dengue, chikungunya, zika e febre amarela.
De acordo com o Código de Posturas, todos os imóveis devem ser mantidos limpos, capinados e livres de entulhos, lixo, mato superior a 50 cm, fossas abertas e resíduos que prejudiquem a vizinhança.
A Prefeitura orienta que os donos que já estiverem com os imóveis limpos ou com edificações devem desconsiderar a notificação.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (17) 3279-2410 – Ramal 3 ou pelo e-mail: atendimentofinancas@olimpia.
