Comerciantes da rodoviária terão de disputar seus boxes

DO DIÁRIO — Os comerciantes que ocupam boxes da Rodoviária Paschoal Lamana, em Olímpia, terão de disputar uma licitação para continuar nos espaços. Até a conclusão da concorrência, poderão permanecer temporariamente, mediante pagamento mensal. Os dois boxes vazios deverão ser licitados primeiro. Capa: ilustração por IA.

O Decreto nº 10.190, publicado hoje (25), no Diário Oficial Eletrônico, estabelece um prazo inicial de até 180 dias para essa ocupação temporária. A Prefeitura poderá prorrogá-lo uma única vez, por até mais 180 dias, desde que justifique a medida e comprove o andamento dos preparativos da licitação. A prorrogação não é automática.

Segundo o decreto, os contratos anteriormente firmados com a Prodem ou com o Município estão vencidos. A autorização temporária alcança somente quem tinha esse vínculo anterior, ainda ocupava o espaço na data da publicação e está identificado no processo administrativo. Ela não renova os contratos nem garante a permanência depois da concorrência.

Cinco boxes ocupados e dois vazios

O decreto identifica cinco boxes ocupados e fixa os seguintes valores mensais provisórios:

Os valores têm dezembro de 2025 como data-base e não determinam o preço das futuras licitações. Os boxes 04 e 05 estão vazios e não poderão ser ocupados por comerciantes antes de uma disputa pública.

Além do preço mensal, os ocupantes respondem por despesas ligadas à atividade, licenças, água e esgoto, energia individualizada e eventuais danos ao patrimônio público.

Ocupantes receberão notificação

A Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade Urbana deverá notificar individualmente os comerciantes. Cada um terá dez dias úteis, contados do recebimento da notificação, para atualizar o cadastro, apresentar os documentos e licenças exigidos e assinar um termo de ciência das condições de uso.

A autorização poderá terminar antes do prazo em casos como falta de pagamento, irregularidade da atividade ou necessidade de entregar o espaço ao vencedor da licitação.

Licitação começa pelos espaços vazios

A Prefeitura poderá organizar as licitações em duas etapas. A primeira abrangerá os espaços desocupados; a segunda, os atualmente ocupados. A preparação das duas etapas deverá ocorrer ao mesmo tempo.

Os comerciantes atuais poderão participar das disputas em igualdade de condições com os demais interessados. O tempo de ocupação não dará preferência nem pontuação adicional. Quem não vencer a licitação do box que utiliza terá de desocupá-lo no prazo previsto no edital, limitado a 90 dias após a notificação expedida depois da formalização com o vencedor.

Serviço

• Local: Estação Rodoviária Paschoal Lamana, em Olímpia.
• Para os atuais ocupantes: prazo de dez dias úteis para atualizar cadastro e apresentar documentos, contado do recebimento da notificação individual.
• Autorização temporária: até 180 dias a partir de 24 de setembro de 2026, prorrogáveis uma única vez por até igual período, mediante ato motivado.
• Licitações: editais e datas ainda não divulgados.
• Decreto integral: dosp.com.br