O bispo diocesano Dom Milton Kenan Júnior, de Barretos, que responde pelas paróquias de Olímpia, inclusive, emitiu nesta quarta-feira (20) ‘NOTA DIOCESANA A RESPEITO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A IDENTIDADE DE GÊNERO’, em resposta ao convite feito pela Câmara Municipal daquela cidade em tratar de decisão estadual sobre banheiros em escolas públicas ‘de acordo com o gênero’.
Conforme anuncia o site oficial da secretaria de educação, “todos os alunos devem usar o banheiro de acordo com o gênero que se reconhecem. As escolas devem seguir a lei estadual nº 10.948, que versa sobre discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero. Direito garantido aos alunos paulistas, já chega a 365 o número de estudantes que usam o nome social.“
Na opinião de especialistas, além de desrespeitar a liberdade das crianças em usar o banheiro de acordo com seu sexo, expondo jovens à constrangimentos ímpares, o governador paulista entra em choque não apenas com seus pais, mas também com a Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH) , a qual o Brasil é signatário.
O art. 12 da CADH diz o seguinte: “Os pais têm direito a que seus filhos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com suas próprias convicções.”
A íntegra da nota do bispo diocesano é a seguinte:
“Nesta última semana, a comunidade católica barretense viu-se surpreendida com o convite para a Audiência Pública, promovida pela Câmara Municipal de Barretos, para tratar da decisão do Governo do Estado de São Paulo que instituiu nas Escolas Públicas da Rede Estadual de Ensino o uso dos banheiros por alunos de acordo com o seu “gênero”.
“Compreendemos, antes de tudo, que a Câmara Municipal de Barretos cumpre o seu dever de realizar este evento para ouvir autoridades, associações de bairros, representantes de classes e cidadãos em geral a respeito de um tema tão importante e tão controverso.
“Entretanto, causa preocupação o fato do Estado brasileiro num momento de tanta fragilidade política e social, insistir por implantar nas escolas públicas ações que não erradicam a discriminação ou o preconceito (no caso dos homossexuais, discentes travestis e transexuais), mas corroboram com a falência da instituição familiar e a devastação de valores que promovem a família e a dignidade da vida humana.
“No Documento Orientador da Coordenadoria de Gestão da Educação Básica (CGEB), publicado em novembro de 2015, que trata do “Tratamento Nominal de Discentes Travestis e Transexuais” são preconizadas ações que visam implantar no Programa Estadual de Educação, a “ideologia de gênero” compreendida como nova filosofia da sexualidade; nela, o sexo não é considerado como um dado originário na natureza que o homem deve aceitar e preencher pessoalmente de significado, mas como uma função social que cada qual decide autonomamente.
“Na compreensão cristã da pessoa humana – que coincide com a abordagem científica – a realidade sexual está em íntima relação com o corpo humano. Por isso, admitir a sexualidade como “construção social” é relativizar o que há de mais sublime na existência, ou seja, a maternidade, a família, a religião, a ética, a tradição, os valores culturais.
“Reduzir o tratamento da “identidade sexual” a um conjunto de medidas sem considerar as implicações na vida pessoal, social e comunitária dos indivíduos e, sem ouvir todos os interessados como as famílias, os educadores, as igrejas e os que estão mais próximos da formação das novas gerações soa como uma atitude arbitrária.
“Deixo aqui, partindo da premissa que a vida social se aperfeiçoa com a liberdade de expressão e o debate amplo e democrático das ideias, o apelo que aqueles que haverão de decidir sobre a viabilidade desse tema guiem-se pelo amor ao Bem Comum e a busca da verdade.
Interrogado sobre o divórcio, Jesus respondera: “Desde o princípio da criação, Deus os fez homem e mulher” (Mc 10,6).
Repudiando toda discriminação e preconceito, a intolerância e a violência que sofrem irmãos e irmãs nossos, em razão da sua atividade sexual, cremos que a superação dos traumas não ocorre quando negamos as diferenças, mas quando as respeitando, colaboramos com uma sociedade onde cada um e cada uma sejam ajudados a corresponder o mais fielmente possível ao desígnio divino.
Atenciosamente,
Dom Milton Kenan Júnior
Bispo de Barretos
Barretos, 20 de setembro de 2017.
