Interessados em se candidatar às eleições de novos membros do Conselho Tutelar da Estância Turística de Olímpia devem estar atentos ao novo prazo de inscrição.
O edital de complementação foi publicado no Diário Oficial Eletrônico desta quinta-feira (16), informando que a inscrição pode ser realizada nos dias 16 e 17 de maio, das 8h às 17h, na sede do CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Rua Conselheiro Antônio Prado, 307 – Centro, Olímpia SP).
A prorrogação se dá devido à mudança na legislação, que passou a permitir recondução ilimitada ao cargo, viabilizando a candidatura de conselheiros que já estavam na função há mais de um mandato. A alteração corresponde ao artigo 132 da Lei Federal Nº 8.069/90, passando a valer a Lei Federal 13.824/19, publicada em 10 de maio de 2019.
Vale ressaltar que, até o momento, o processo de seleção contava com 31 candidatos habilitados e o prazo para apresentar impugnação termina nesta sexta.
As demais datas e etapas do processo ainda não tiveram alterações, mas a orientação é para que os interessados acompanhem o Diário Oficial Eletrônico. Ao todo, serão escolhidos cinco integrantes para o Conselho Tutelar com vigência para o quadriênio 2020/2023.
