A Prefeitura de Olímpia determinou o prazo de vencimento da primeira parcela e da cota única do IPTU 2019 (Imposto Predial e Territorial Urbano) para o dia 11 de março, conforme estabelecido pelo Decreto Nº 7.364, publicado no Diário Oficial Eletrônico, no dia 28 de dezembro de 2018.

Ainda de acordo com a publicação, as demais parcelas terão vencimento para o dia 10 (dez) ou 1º dia útil subsequente de cada mês, de abril a dezembro. A prorrogação da data atende um pedido do prefeito Fernando Cunha com a justificativa de não onerar ainda mais a população com o acúmulo de diversas despesas no início do ano.

Não houve a aplicação da inflação prevista para o ano, de aproximadamente 4,5%. Com isso, não haverá aumento do tributo em 2019 como também ocorreu no último ano, quando o IPTU ainda foi reduzido em 10,5% em relação a 2017. Além disso, o contribuinte poderá dispor de alguns benefícios que renderão diminuição no valor do imposto, podendo chegar a um desconto de até 22%.

PAGAMENTO À VISTA

Um deles é o desconto de 10% para quem optar pelo pagamento à vista em cota única. A dedução, que antes era apenas de 2%, foi ampliada no ano passado, sendo uma das mudanças ocorridas em 2018 com a revisão da Planta de Valores Genéticos, que teve a finalidade de reduzir o valor do IPTU, proporcionando maior justiça fiscal aos moradores e buscando diminuir a inadimplência.

FIC AZUL

O desconto será ainda maior para os contribuintes que pagaram em dia o IPTU 2018, garantindo a adesão automática ao programa FIC Azul, que concederá 10% de desconto no IPTU 2019 para os adimplentes. Em 2017, o município registrava 6.301 imóveis com o benefício. Já para este ano, quando o programa passa a ser aplicado considerando a adimplência de 2018, o número de imóveis contemplados quase que triplicou, totalizando 18.932 beneficiários do FIC Azul, o que demonstra o comprometimento do cidadão com os tributos municipais.

FIC VERDE

Já o programa FIC Verde contemplará com mais 2% de desconto os moradores que possuem uma árvore em seu imóvel, tendo comprovado a existência do arbusto por meio de requerimento protocolado na Prefeitura até o dia 30 de novembro do ano passado. Em 2018, o município registrava apenas 21 contribuintes beneficiados, enquanto para este ano serão 240 cidadãos, dez vezes a mais em comparação com o último ano.

CORREIOS

Os carnês do IPTU devem começar a ser distribuídos pelos Correios na segunda quinzena de fevereiro. No entanto, a consulta pela internet estará disponível a partir do dia 15 de janeiro (terça-feira), na aba “Cidadão”, no site da Prefeitura (www.olimpia.sp.gov.br).

LIXO E PROTEÇÃO A ACIDENTES

Junto com o valor do imposto, o carnê traz discriminadas algumas taxas de serviços públicos como a Coleta de Lixo, cobrada a R$ 1,91 por m² construído, e a Taxa de Proteção a Acidentes, que custeia os serviços e atividades preventivas e assistenciais decorrentes de situações de desastres naturais. Já para os terrenos, é cobrada a CIP – Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, cujo valor mensal é de R$ 11,25.

No total, a Prefeitura emitirá, este ano, 36.632 mil carnês, sendo 29.163 de Imposto Predial e 7.469 de Imposto Territorial (terrenos). De acordo com a secretaria de Finanças, a estimativa do município é de arrecadar cerca de R$ 10,5 milhões de reais com o IPTU 2019.

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