DA REDAÇÃO — A Prefeitura da Estância Turística de Olímpia publicou nesta terça-feira (13) um novo decreto que atualiza o funcionamento do Estacionamento Rotativo Eletrônico Pago da cidade. A norma redefine o número de vagas e detalha as regras de isenção, tolerância e fiscalização. Foi uma promessa de campanha do prefeito Geninho Zuliani, reduzir as vagas, redistribuí-las e colocar na lei a tolerância de 15 minutos.
Pelo contrato de concessão por 10 anos, prorrogáveis por mais 10 anos, estavam vigentes 798 vagas, a previsão era aumentar, segundo o contrato, para 1.096 vagas. Ao todo, foram fixadas 629 vagas no sistema. Destas, 550 serão destinadas ao uso remunerado, enquanto 79 terão gratuidade parcial ou total, incluindo vagas específicas para idosos, pessoas com deficiência, autistas e para estacionamentos de curta duração, com permanência de até 15 minutos.
Além disso, o decreto estabelece um período de tolerância de 15 minutos para o pagamento da tarifa, a partir do momento em que o veículo é estacionado. Apesar disso, a tolerância não representa gratuidade: se o condutor não quitar a tarifa, poderá ser autuado. A fiscalização será feita em tempo real por meio de um sistema digital operado pela concessionária, com acesso aos agentes municipais de trânsito.
O secretário municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade Urbana, tenente-coronel Vinícius Cláudio Zoppellari, reforçou a importância da medida. “Com essa atualização, garantimos maior organização nas vias públicas e respeito às normas de acessibilidade e mobilidade”, declarou.
A concessionária responsável terá 30 dias, a partir da assinatura do termo aditivo, para realizar as adequações exigidas, como sinalização das vagas e ajustes no sistema operacional. O decreto também atualiza o Anexo Único da regulamentação, com novas especificações de áreas e vagas, e revoga dispositivos antigos considerados incompatíveis com as novas diretrizes.
