DA REDAÇÃO — Proprietários de veículos com placas terminadas em 0 têm até o mês de dezembro para realizar o licenciamento anual, conforme estabelece o cronograma de 2024, regulamentado pela Portaria nº 17/2023. O calendário para veículos de carga, como caminhões e tratores, segue prazos distintos, com vencimentos entre setembro e dezembro.
De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP), vinculado à Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD), a condução de veículos não licenciados é a segunda principal causa de multas no estado.
O descumprimento, classificado como infração gravíssima pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), acarreta multa de R$ 293,47, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e remoção do veículo para o pátio. Para reaver o veículo, é necessário quitar as pendências e os custos de remoção e estadia. Em 2023, mais de 125 mil veículos foram apreendidos por falta de licenciamento no estado.
Como regularizar o licenciamento
Para realizar o licenciamento, o responsável pelo veículo deve informar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e efetuar o pagamento da taxa em bancos conveniados, como Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú, Safra e Santander, utilizando internet banking, aplicativos ou caixas eletrônicos.
Após o pagamento, o documento digital atualizado pode ser baixado ou impresso em papel sulfite comum por meio dos portais do Detran-SP, Poupatempo ou Senatran, ou pelos aplicativos Detran-SP, Poupatempo Digital e Carteira Digital de Trânsito (CDT). O documento pode ser armazenado no celular ou em formato impresso.
Pendências como IPVA em atraso, multas não pagas ou outras irregularidades impedem a conclusão do licenciamento, bloqueando a emissão do documento atualizado, mesmo após o pagamento da taxa.
Calendário de licenciamento 2024
Veículos de passageiros, ônibus, reboques e semirreboques:
- Finais 1 e 2: julho
- Finais 3 e 4: agosto
- Finais 5 e 6: setembro
- Finais 7 e 8: outubro
- Final 9: novembro
- Final 0: dezembro
Veículos de carga (caminhões e tratores):
- Finais 1 e 2: setembro
- Finais 3, 4 e 5: outubro
- Finais 6, 7 e 8: novembro
- Finais 9 e 0: dezembro
