Justiça decide que prédio da Beneficência Portuguesa é da Prefeitura

A Prefeitura da Estância Turística de Olímpia agora é a proprietária definitiva do prédio da antiga Sociedade Beneficência Portuguesa. A posse se deu mediante homologação do Tribunal de Justiça do Estado, com parecer do Ministério Público, para a ação de usucapião, concedendo decisão favorável ao município.

A resolução dos impasses judiciais que se arrastam desde 2017 foi possível graças a um acordo entre as partes envolvidas, englobando e extinguindo todos os demais processos implicados ao caso.

A relação entre a Administração e a Sociedade vem de décadas, tendo em vista que o uso do prédio pela Prefeitura foi cedido por meio de comodato, por mais de 20 anos, para fins médico-hospitalares com encargo total ao Executivo. O local estava sob a responsabilidade da secretaria de Saúde da gestão passada, que desocupou o imóvel em dezembro de 2016, e, desde então, se estabeleceu o imbróglio judicial.

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Neste período, o prédio ficou sob tutela da justiça, enquanto o município tentou por diversas vezes solucionar as questões com o objetivo de ter a posse efetiva do imóvel, que é considerado histórico e inclusive foi tombado pelo Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e Turístico – COMDEPHACT, tendo somente sido concedida à Prefeitura, até então, a guarda do local, zelando e preservando contra invasões e prejuízos materiais e históricos. O processo de tombamento foi um pedido do próprio prefeito Fernando Cunha, com o objetivo de preservar o patrimônio e a memória da cidade.

Agora, com a homologação, o município acertou a aquisição do imóvel pelo valor total de R$ 2,3 milhões, de comum acordo com a Sociedade Beneficência Portuguesa, levando em conta todas as despesas decorrentes da necessidade de completo restauro do prédio, para preservação do patrimônio histórico, além dos reparos e manutenção a serem feitos tendo em vista a deterioração das estruturas internas e externas, que gerarão alta despesa.

O acordo, cujo pagamento será executado pela Prefeitura no início de novembro, prevê a transferência da propriedade ao município, que, após toda revitalização necessária, será utilizado pela Administração para novas atividades e serviços.

Segundo Inventário apresentado pela arquiteta e especialista em Patrimônio Cultural Arquitetônico, Rosely Mayse Seno, à época do tombamento do imóvel, o prédio da Beneficência Portuguesa expressa a expansão socioeconômica do município, com relevante potencial da indústria cafeeira da região, representada por um dos maiores cafeicultores do Estado de São Paulo, Geremias Lunardelli, que, em 1921, doou os prédios principais do Complexo Arquitetônico, com o objetivo de ser o Paço Municipal de Olímpia. Em 1926, os prédios foram adquiridos pela Sociedade Beneficência Portuguesa, Instituição representativa da colonização que lhe confere o título.

Para o prefeito Fernando Cunha, a posse definitiva é uma conquista que põe fim a um conflito jurídico de anos e que garante autonomia ao município sobre a destinação do prédio para os serviços públicos municipais e sua importante preservação histórica.

“Essa é uma notícia que considero histórica e da maior importância para aqueles que conhecem Olímpia há tempos. Esse prédio ia ser demolido e estava abandonado, por isso, quando começamos o mandato, tomamos conta do prédio, fizemos o tombamento patrimonial para que não demolissem e entramos na justiça em uma disputa enorme. Foram longos anos, mas venceu o bom senso, com o entendimento dos membros da diretoria da Sociedade Beneficência e o apoio do Ministério Público, que reconheceram o imóvel como patrimônio histórico e cultural da nossa cidade. É um dos poucos marcos antigos que a gente tem com grandes dimensões como é também a Estação Ferroviária”, explicou o prefeito em visita ao imóvel na manhã desta quinta-feira (13).

“Esse prédio, que era um hospital, foi onde eu nasci, meus irmãos nasceram e muitos nasceram aqui, mas, hoje, é um prédio envelhecido que tem características que não atendem mais as condições que precisa para ser um hospital. Por isso, nós vamos discutir como vamos aproveitar. Em contrapartida, nós temos um projeto de fazer um novo grande prédio na Santa Casa e dobrar o número de leitos, que é um local que já temos lavanderia, cozinha, centro cirúrgico, tomógrafo, UTI, para concentrarmos o atendimento de saúde lá e aqui então nós vamos discutir qual será o melhor aproveitamento. Mas está aqui a grande conquista, uma conquista histórica, que vale um mandato por ter conseguido isso e nós vamos fazer uma recuperação caprichada, que já pensamos em manter a sala que tem afrescos e pinturas na parede para criar um Museu de História, numa pequena parte do prédio porque o prédio é muito grande e será muito útil para a Prefeitura parar de pagar aluguel em outros prédios, mas o mais importante é um dia para celebrar junto com todos vocês uma conquista de Olímpia e de todos”, acrescentou o prefeito sobre a destinação do imóvel.