EXCLUSIVO — Quatrocentos e dezoito famílias de baixa renda da Estância Turística de Olímpia serão beneficiadas com a doação de dois imóveis destinados ao projeto de regularização fundiária na cidade. São para famílias que já moram, há muitos anos, em áreas da União, sem escrituração de posse. (veja edital completo abaixo) Foto aérea Fábio Cross/Gledson Reis

A autorização para o repasse dos imóveis foi publicada nesta segunda-feira (20) no Diário Oficial da União, por meio da Portaria nº12 da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

secretario-spu-sidrak-de-oliveira“ O governo está cumprindo seu papel social. Estamos reforçando nossa atuação na área de regularização fundiária, destinando imóveis à população de baixa renda e solucionando problemas que se arrastam há muito tempo na região”, afirmou o secretário da SPU, Sidrack Correia (foto).

A doação será formalizada pela Superintendência do estado de São Paulo (SPU/SP) à prefeitura de Olímpia que ficará responsável pela área até a transferência gratuita do domínio pleno às famílias.

De acordo com a portaria, publicada nesta terça (21), a prefeitura de Olímpia terá um prazo de seis meses, a contar da assinatura do contrato de doação, para transferir o domínio pleno dos imóveis aos moradores.

Para ser beneficiado, o morador não poderá ser proprietário de outro imóvel urbano ou rural e a renda familiar mensal não pode ultrapassar o valor de cinco salários mínimos (R$ 4.685,00).

Durante cinco anos, a contar da assinatura do título de propriedade, o beneficiário não poderá vender o imóvel. Caso isso ocorra, perderá o direito à área doada.

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