Para garantir a qualidade de produtos caseiros, a Prefeitura de Olímpia cria o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA), instituído pela Lei 4.578/21, após aprovação da Câmara Municipal. A regulamentação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico desta quarta-feira (3).
A proposta visa a análise da fabricação dos produtos com base nas regras sanitárias, para a certificação da qualidade, por meio de um selo, que possibilitará aos pequenos produtores a autorização para comercialização dos alimentos em estabelecimentos atacadistas, lojas de varejo, ou que venham a ser utilizados na manipulação, processamento ou preparação por bares, lanchonetes, açougues, restaurantes, supermercados e similares, ofertados ao consumidor final, como é o caso de carnes, leite, pescados, queijos, ovos, mel e demais produtos de origem animal.
Todo o processo ficará a cargo do Setor de Serviços de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal, da secretaria de Agricultura, Comércio e Indústria.
De acordo com a pasta, o SIM será responsável pela inspeção e fiscalização da produção industrial e adequação sanitária dos produtos de origem animal e sua função será o de garantir a qualidade dos produtos que são produzidos e comercializados no município, além de oferecer incentivo e apoio técnico para regularização de negócios informais.
O serviço será acompanhado ainda pela Vigilância Sanitária e pelo Daemo Ambiental, para que o produtor tenha a devida aprovação de acordo com as normas técnicas específicas e a legislação vigente.
Com a certificação, os produtos inspecionados poderão ser comercializados em todo o território nacional.
