A Secretaria Municipal de Educação de Olímpia recebe a partir de hoje (25), inscrições para processo seletivo simplificado de Assistentes de Alfabetização, atividade voluntária a ser desenvolvida na rede municipal de Ensino, dentro do Programa Tempo de Aprender, do Governo Federal, no âmbito do Ensino Fundamental.
O Programa foi instituído pela Portaria nº 280, do MEC, em 19 de fevereiro de 2021, e tem a finalidade de melhorar a qualidade da alfabetização em todas as escolas públicas do Brasil. Ele tem como objetivos, conforme estabelece o artigo 6º da Portaria, elevar a qualidade do ensino e da aprendizagem no âmbito da alfabetização, da literatura e dos números, sobretudo nos anos iniciais do ensino fundamental, por meio de abordagens cientificamente fundamentadas.
Também pretende contribuir para a consecução da Meta 5 do Plano Nacional de Educação, assegurar o direito à alfabetização a fim de promover a cidadania e contribuir para o desenvolvimento social e econômico do País, e impactar positivamente a aprendizagem no decorrer de toda a trajetória educacional, em seus diferentes níveis e etapas.
A seleção destina-se ao preenchimento de vagas para Assistentes de Alfabetização, voluntários, do Programa Tempo de Aprender no âmbito do Município de Olímpia, a serem distribuídas nas escolas públicas municipais de Ensino Fundamental.
Os critérios para seleção são: estar classificado no Processo Seletivo Simplificado nº 01/2019 da Secretaria Municipal de Educação de Olímpia; comprovar a conclusão do Curso On-line “Práticas de Alfabetização”, do Programa Tempo de Aprender, realizado por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem do Ministério da Educação – Avamec. O candidato poderá comprovar a conclusão do Curso On-line “Práticas de Alfabetização” no ato da atribuição.
O Assistente de Alfabetização, apoiará o professor alfabetizador nas Unidades Escolares não vulneráveis, considerando os critérios estabelecidos na Resolução nº 06/MEC, de 20 de abril de 2021, atuando por cinco horas semanais em cada turma. Os atendimentos de cada Assistente de Alfabetização não poderá ultrapassar 40 horas semanais.
Considera-se o apoio dos Assistentes de Alfabetização ao professor alfabetizador como de natureza voluntária nos termos da Lei Federal nº 9.608/1998 – Lei do Voluntariado. Considera-se serviço voluntário, a atividade não remunerada, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social, inclusive mutualidade.
Além disso, o serviço voluntário não gera vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista previdenciária ou afim. O voluntário poderá ser ressarcido pelas despesas que comprovadamente realizar no desempenho das atividades voluntárias, sendo que o ressarcimento não ultrapassará R$ 150 por mês, por turma atribuída.
Os requisitos para Assistente de Alfabetização são: Disponibilidade de horário para participar de reuniões de formação, com pessoal técnico responsável pelo Programa; capacidade de manter o controle sobre o trabalho pedagógico em desenvolvimento nas turmas; capacidade de intensificar ações voltadas ao apoio e fortalecimento do processo de alfabetização; competências, saberes e habilidades para desempenhar a função de Assistente de Alfabetização.
Serão disponibilizadas vagas para Assistentes de Alfabetização do Programa Tempo de Aprender no âmbito do Município de Olímpia, conforme número de turmas de 1º e 2º anos cadastradas nas Unidades Escolares de Ensino Fundamental. Serão preenchidas as vagas necessárias para atendimento de todas as turmas, ficando para cadastro reserva os assistentes de alfabetização classificados. Estes serão convocados, seguindo a ordem de classificação, em casos de desistência e/ou necessidade de substituição do assistente.
A inscrição será realizada na Secretaria Municipal de Educação de Olímpia no período de 25 a 27 de agosto de 2021, portanto, de hoje até sexta-feira, gratuitamente e realizada por meio de preenchimento do anexo I, integrante do Edital que está publicado no Diário Oficial Eletrônico de ontem, dia 24 de agosto, e protocolado na Secretaria Municipal de Educação, junto aos documentos exigidos.
Os documentos exigidos são uma cópia do RG, uma cópia do CPF, uma cópia do diploma de licenciatura em pedagogia ou de magistério e o Anexo I preenchido e protocolado na Secretaria.
A análise das inscrições será feita entre os dias 30 de agosto e 3 de setembro., com a publicação da classificação no dia 10 de setembro, mas a convocação dos candidatos vai depender da transferência de recursos por parte do MEC/FNDE. Por Espaço Livre AM
