Na sexta-feira (6), foi publicado o Decreto N.º 8.885, assinado pelo prefeito Fernando Augusto Cunha, que oficializa a realização da “Etapa Intermunicipal / Regional – ADE Noroeste Paulista referente a CONAE – Conferência Nacional de Educação 2024”, em um formato híbrido, nos dias 19 e 20 de outubro de 2023, no município de Votuporanga.
O decreto ressalta a importância da CONAE como um espaço democrático, proporcionado pelo poder público e coordenado com a sociedade, que permite a todos participar do desenvolvimento da educação nacional. Com a atuação conjuntado Fórum Nacional de Educação (FNE) e do Ministério da Educação (MEC), busca-se preservar a qualidade social da Educação Pública e garantir um espaço de discussão democrática.
Pautas e Participantes
O evento, que ocorrerá na sequência da Conferência Estadual de Educação (17, 18 e 19 de novembro de 2023), envolverá, além do poder público, diversos segmentos educacionais, setores sociais, entidades na área da educação e todos os profissionais interessados em contribuir para o avanço da educação brasileira, seguindo o estipulado pelo Regimento Interno.
Os temas centrais do evento serão pautados no “PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (2024-2034): POLÍTICA DE ESTADO PARA A GARANTIA DA EDUCAÇÃO COMO DIREITO HUMANO, COM JUSTIÇA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL SUSTENTÁVEL”, e estarão subdivididos em eixos que abrangem desde a articulação do Sistema Nacional de Educação até questões ligadas à justiça social, proteção da biodiversidade e desenvolvimento socioambiental sustentável.
Objetivos e Mobilização
Os objetivos explicitados no Art. 7º do decreto envolvem a mobilização de diferentes setores da educação no âmbito intermunicipal/regional, dedicados à defesa de diversos aspectos democráticos e constitucionais referentes à educação, assim como à eleição de delegados para a Conferência Estadual de Educação – CONAE 2024 e consolidação das ações do CONAE Etapa Intermunicipal/Regional como instância consultiva e propositiva em questões educacionais.
O prefeito Fernando Cunha destaca o comprometimento da gestão municipal com a causa educacional e enfatiza a importância do evento como espaço de deliberação e propostas para a educação na região Noroeste Paulista e para o país como um todo.
Logística e Realização
O Art. 9.º aponta que as despesas para a organização e realização da etapa ocorrerão em regime de colaboração entre as instituições locais. Este método de organização financeira é essencial para garantir a realização eficiente do evento, maximizando os recursos disponíveis e proporcionando um ambiente de cooperação entre diferentes entidades e esferas do poder público.
Em tempos de crise e demanda por avanços significativos em políticas educacionais, a Etapa Intermunicipal / Regional – ADE Noroeste Paulista se apresenta como um passo essencial para consolidar estratégias, ações e políticas que possam aprimorar a educação no Brasil, respeitando os princípios de justiça social, qualidade e sustentabilidade.
