A Prefeitura da Estância Turística de Olímpia obteve a primeira regularização de um loteamento de chácaras na cidade nesta quinta-feira (31). O prefeito Fernando Cunha recebeu a certidão oficial da secretária-executiva do Programa Estadual de Regularização Fundiária – Cidade Legal, Candelaria Maria Reyer Garcia, durante uma reunião na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado de São Paulo.
Detalhes da Regularização
O loteamento regularizado, denominado “Carlos Humberto Olmos,” compreende um total de 21 lotes e está localizado na área rural acessível pela Vicinal Natal Breda, entre Olímpia e Tabapuã. O processo de regularização fundiária foi intermediado pela Prefeitura desde 2018 e contou com diversas reuniões entre autoridades e moradores para definir os ajustes necessários. A Comissão Municipal de Regularização Fundiária também esteve envolvida na ação.
Importância da Ação
Segundo o prefeito Fernando Cunha, a regularização oferece segurança jurídica aos proprietários e usuários dos imóveis. A Prefeitura vê a regularização como um modelo para outros loteamentos irregulares no município e pretende continuar a regularização de mais imóveis.
Contexto e Etapas Anteriores
Essa conquista marca a segunda etapa de regularização fundiária realizada pela Prefeitura. Em junho de 2019, aproximadamente 600 famílias de Olímpia e do distrito de Ribeiro dos Santos já haviam recebido escrituras de imóveis, após um processo de 20 anos. Os terrenos em questão pertenciam à antiga FEPASA (Ferrovia Paulista S.A.) e agora são de propriedade efetiva dos moradores.
Para mais informações, os interessados podem entrar em contato com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado de São Paulo.
