Olímpia cria regras para uso pago dos guichês da rodoviária

DO DIÁRIO — As empresas de ônibus que usam os guichês da Rodoviária Paschoal Lamana, em Olímpia, terão de passar por cadastramento e pagar pelo espaço. As novas regras também permitem que a Prefeitura redistribua os balcões e determine seu compartilhamento entre operadoras. Para o passageiro, a mudança poderá alterar o local de atendimento de cada empresa no terminal.

O Decreto nº 10.189, de 24 de setembro de 2026, vale para os guichês de empresas de transporte intermunicipal e interestadual que atendem a cidade. Os espaços são destinados à venda, emissão, remarcação e cancelamento de passagens e a serviços ligados às linhas autorizadas. Boxes comerciais e outros espaços da rodoviária não entram nessas regras.

Ocupantes atuais terão de se cadastrar

A Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade Urbana deverá levantar os guichês e abrir uma convocação pública em até 60 dias corridos, contados da publicação do decreto. Após a convocação, as empresas terão pelo menos 15 dias úteis para apresentar o pedido de cadastramento. A data de início das inscrições ainda não foi definida.

As operadoras que já trabalham na rodoviária também terão de participar. A ocupação anterior não lhes dá preferência nem garante a permanência no mesmo balcão, horário ou local. O cadastro, por si só, não autoriza o uso do espaço.

Para manter o atendimento durante a transição, a Prefeitura poderá conceder permissões temporárias de até 180 dias às empresas que já utilizam os guichês. A autorização dependerá de ato específico, comprovação de que a empresa opera uma linha que atende Olímpia e pagamento pelo uso.

Balcões poderão ser compartilhados

A distribuição dos espaços levará em conta o número de partidas, o fluxo de passageiros, os horários e a necessidade de atendimento presencial. Se houver mais empresas habilitadas do que guichês, a Prefeitura deverá examinar primeiro a possibilidade de compartilhar os balcões. Também poderá dividir o uso por horários, agrupar operadoras, estabelecer rodízio ou remanejá-las.

O uso individual será admitido se houver guichês suficientes para todas as empresas ou se um estudo demonstrar que o compartilhamento é inviável sem prejudicar as demais. A proposta de distribuição será publicada para manifestação das interessadas antes da decisão final.

Uma disputa pública por uso exclusivo só poderá ocorrer se faltarem guichês, as formas de compartilhamento forem inviáveis e duas ou mais empresas concorrerem pelo mesmo espaço.

Cobrança mensal ainda não tem valor definido

Cada empresa autorizada pagará um preço público mensal. O decreto define como o valor deverá ser calculado e dividido nos casos de compartilhamento ou uso por horário, mas não estabelece quanto cada operadora pagará. Os preços dependerão de estudo e de novo ato da Prefeitura.

As permissões poderão durar até 60 meses, sem renovação automática. A Prefeitura deverá rever a distribuição dos guichês ao menos uma vez por ano.

Serviço

• Local: Estação Rodoviária Paschoal Lamana, em Olímpia.
• Quem deverá se cadastrar: empresas de transporte rodoviário intermunicipal e interestadual que atendem ou pretendem atender o terminal.
• Convocação: deverá ser aberta em até 60 dias corridos a partir de 24 de setembro de 2026.
• Inscrições: prazo mínimo de 15 dias úteis após a publicação da convocação; o procedimento ainda será divulgado.
• Decreto completo: https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=ODg1MzAx