De acordo com o Decreto Nº 8.859/2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico em 15 de setembro, a Prefeitura da Estância Turística de Olímpia declarou o dia 20 de novembro como feriado municipal. A medida está em conformidade com a Lei Estadual n.º 17.746, de 12 de setembro de 2023, que estabelece o Dia da Consciência Negra como feriado em São Paulo.
Em Olímpia, a data havia deixado de ser feriado em 2015, seguindo a regulamentação local vigente. Com a nova determinação, repartições públicas municipais interromperão suas atividades nessa data, exceto os serviços de urgência, emergência e aqueles que operam em escala.
Empresas do setor privado são orientadas a verificar decisões de suas respectivas categorias e a cumprir com as normas trabalhistas pertinentes.
