Plano da Primeira Infância é oficializado em Olímpia e valerá por 10 anos

DA REDAÇÃO — A Prefeitura da Estância Turística de Olímpia sancionou a Lei Municipal nº 5.129, que institui o Plano Municipal da Primeira Infância (PMPIO), com validade entre 2025 e 2035. O plano define metas, prazos, ações e indicadores para garantir os direitos das crianças de zero a seis anos, com foco em políticas públicas integradas.

A construção do plano envolveu diversas secretarias e setores da administração pública, como Educação, Saúde, Cultura, Esporte, Assistência Social, Meio Ambiente, Zeladoria e Comunicação. A proposta é que o PMPIO funcione como diretriz de atuação conjunta para qualificar o atendimento à primeira infância em todo o município.

O plano está organizado em nove eixos temáticos: Intersetorialidade, Educação, Saúde, Promoção Social, A Criança e o Espaço, Comunicação, Espaço Urbano, Cultura e Escola. Cada eixo apresenta objetivos, metas e estratégias específicas para assegurar a efetividade das políticas voltadas à infância.

A legislação segue as diretrizes da Lei Federal nº 13.257/2016, que trata do Marco Legal da Primeira Infância, e da Resolução nº 171/2014 do CONANDA (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente). Entre os pontos centrais, estão o fortalecimento de ações nas áreas de saúde, educação, assistência, cultura, lazer e proteção integral às crianças.

O texto determina que o plano seja considerado na elaboração da Lei Orçamentária Anual, garantindo a destinação de recursos. Além disso, está prevista uma revisão do plano a cada cinco anos, com o objetivo de acompanhar os resultados e ajustar estratégias conforme as necessidades da população.

A publicação da nova lei ocorreu na edição do Diário Oficial Eletrônico do Município de 2 de julho.