Considerando os impactos socioeconômicos provocados pela pandemia do Coronavírus e a dificuldade do transporte coletivo em manter as atividades com a queda no número de passageiros, o prefeito Fernando Cunha decidiu pela concessão de subsídio para garantir a prestação do serviço aos moradores da Estância Turística de Olímpia.
O repasse foi regulamentado pelo Decreto Municipal Nº 8.012/21, publicado no Diário Oficial Eletrônico dessa terça-feira (9).
Em dezembro do ano passado, o Executivo já havia buscado o respaldo da Câmara Municipal, com a aprovação de uma lei autorizando o município a conceder esse subsídio, tendo em vista que o auxílio não estava previsto no contrato com a empresa responsável.
De acordo com o decreto, o município poderá subsidiar o serviço de transporte coletivo durante o período da pandemia.
A concessão estará atrelada à apuração pela Prodem de relatório mensal de composição de custos dos serviços, ou seja, custos de combustível, insumos, veículos e mão de obra; remuneração do administrativo da empresa; seguros e impostos obrigatórios; números de passageiros; quilometragem rodada, entre outros quesitos.
Para o cálculo do subsídio, a Prodem utilizará os custos dos serviços executados, sendo vedado subsídio superior à diferença entre o custo da operação apurado e a arrecadação do sistema, devendo ser respeitada a disponibilidade orçamentária.
Vale ressaltar ainda que para a concessão do auxílio financeiro, o município solicitou em contrapartida que a Auto Viação Suzano amplie as linhas e itinerários do serviço conforme à demanda da população, bem como melhoria na qualidade do transporte. A empresa se comprometeu a analisar as mudanças necessárias para atender de forma gradual.
Os relatórios apresentados deverão ter parecer do Conselho Consultivo de Fiscalização, que será composto por membros titulares e suplentes dos poderes Executivo, Legislativo e Sociedade Civil, sendo um membro titular e um suplente das secretarias de Governo e Finanças, Prodem, Poder Legislativo, Sociedade Civil representando os usuários do transporte público pela Educação e Sociedade Civil representando os usuários, os quais serão nomeados por decreto do Executivo
