O prefeito Fernando Cunha assinou, na última semana, dois decretos municipais constituindo e regulamentando o Conselho Municipal da Juventude e o Conselho Municipal de Esporte e Lazer. Os documentos foram publicados na edição 1005, do Diário Oficial Eletrônico. As leis que criaram os conselhos já haviam sido publicadas no início do mês de julho.
O Conselho Municipal da Juventude, que faz parte das metas criadas para a gestão administrativa 2021/2024, tem como finalidade fomentar a participação da juventude nos organismos públicos e movimentos sociais; colaborar com a administração municipal na efetivação de políticas públicas voltadas ao atendimento das necessidades da juventude; acompanhar, analisar e apresentar sugestões em relação à realização de programas e ações governamentais, pertinentes à promoção da juventude, na esfera municipal; estimular a divulgação e a comunicação dos trabalhos desenvolvidos no âmbito do Conselho e despertar a prática da consciência política dos jovens.
O novo conselho é composto por 12 membros efetivos e respectivos suplentes, de forma paritária entre o governo municipal e a sociedade civil. O decreto nº 8158, que dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal da Juventude da Estância Turística de Olímpia, traz a relação completa dos conselheiros e foi publicado na edição do Diário Oficial Eletrônico da última sexta-feira, 23 de julho.
Já o Conselho Municipal de Esporte e Lazer tem as competências de promover debates relativo à situação do esporte e lazer no município; propor e acompanhar a realização de seminários sobre assuntos relativos ao esporte em geral; contribuir com os demais órgãos da administração municipal no planejamento de ações concernentes a projetos esportivos e de lazer; analisar propostas e sugestões manifestadas pela sociedade e opinar sobre denúncias que digam respeito a programas, projetos e competições desportivas da cidade; promover intercâmbio com instituições públicas, nacionais e estrangeiras, com a finalidade de elaborar as medidas e ações que são objeto do Conselho; acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos financeiros e materiais do município destinados às atividades esportivas e de lazer; acompanhar a execução do calendário municipal anual de atividades esportivas e de lazer, e participar na elaboração do PPA (Plano Plurianual) para a destinação orçamentária de verbas para o esporte e lazer.
O decreto nº 8159, que traz os componentes do Conselho de Esporte e Lazer, também foi publicado na edição da última sexta-feira, 23, do Diário Oficial Eletrônico. O novo conselho é composto por 10 membros efetivos e respectivos suplentes, entre os quais o representante do órgão gestor do esporte e lazer no município é membro nato e os demais membros indicados pelo prefeito municipal e representante da sociedade civil organizada.
