A Secretaria de Obras, Engenharia e Infraestrutura da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia emitiu um edital de notificação direcionado aos proprietários de 169 terrenos localizados nos bairros Jardim Universitário, Nova Santa Rita, Parque das Américas, Santa Elisa, e Residencial Nova Elisa.
O Edital, publicado na segunda-feira (26), no Diário Oficial do Município, exige que os proprietários “realizem a roçada e limpeza dos terrenos especificados, conforme estipulado pela Lei Municipal nº 4076, de 03 de fevereiro de 2016”.
Estabelece, também, um “prazo máximo e improrrogável” de dez dias para que as medidas sejam tomadas, alertando sobre as penalidades previstas nos artigos 151 e 152 e seus parágrafos, da mencionada legislação, para os que não atenderem à convocação.
“A medida tem como objetivo principal assegurar a manutenção adequada das áreas urbanas, prevenindo a proliferação de pragas e doenças, além de evitar riscos à segurança e ao bem-estar público”, informa o Edital de Notificação.
Diversos terrenos listados pertencem aos mesmos proprietários e frequentemente aparecem em editais anteriores, indicando um recorrente desafio na gestão urbana da cidade.
A Secretaria reforça que “os proprietários cujos terrenos já se encontram limpos ou possuem construções devem desconsiderar o aviso”.
A legislação municipal busca não apenas a conservação estética das áreas urbanas, mas também a prevenção de incêndios e a manutenção da saúde pública, evitando possíveis focos de doenças transmitidas por vetores que prosperam em terrenos baldios não cuidados.
“As ações de fiscalização continuarão sendo intensificadas para garantir o cumprimento da legislação e a resposta adequada às necessidades da comunidade”, informa a Prefeitura.
