Prefeitura notifica 325 terrenos irregulares em cinco bairros de Olímpia

DA REDAÇÃO — A Prefeitura da Estância Turística de Olímpia publicou, nesta segunda-feira (5), no Diário Oficial Eletrônico, notificações a proprietários de 325 terrenos localizados em cinco bairros do município. As áreas notificadas estão distribuídas entre Alto Cote Gil (101 imóveis), Jardim Álvaro Britto (94), Vivenda Cote Gil (52), Jardim Tropical (47) e Jardim Glória (31). Boa parte são dos mesmos proprietários, com mais de um lote.

As notificações integram a fiscalização rotineira do município e determinam a limpeza imediata de terrenos com mato alto, lixo ou entulho. O prazo para regularização é de 10 dias, contados a partir da data da publicação oficial. O descumprimento pode resultar em autuação e multa.

De acordo com o edital, os proprietários que não realizarem a limpeza dentro do prazo estarão sujeitos às penalidades previstas na Lei Complementar nº 324, de 3 de dezembro de 2025, conforme os artigos 284 e 285. Imóveis que já estejam limpos ou com edificações regulares podem desconsiderar a notificação.

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A relação completa dos imóveis pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico.

A ação é conduzida pela Secretaria de Planejamento e Finanças, por meio do Setor de Fiscalização de Posturas, e tem como objetivo assegurar a conservação urbana, o cumprimento do Código de Posturas e a proteção da saúde pública.

Segundo a legislação municipal, a manutenção dos terrenos é obrigação legal dos proprietários. Áreas sem limpeza favorecem a proliferação de animais peçonhentos, como escorpiões, ratos e cobras, além de servirem como criadouros do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, chikungunya, zika e febre amarela.

Em caso de descumprimento, a multa prevista é de 10 UFESPs, equivalente a R$ 384,20 em 2026. Havendo reincidência ou constatação de focos do Aedes aegypti, o valor é dobrado. Se a limpeza não for executada pelo proprietário, o serviço será realizado pela Prefeitura, com cobrança de 0,05 UFESP por metro quadrado, o que corresponde a R$ 1,92 por m² neste ano, lançados no cadastro do imóvel.

A Prefeitura destaca que a fiscalização é permanente e pode resultar em autuação mesmo sem notificação pessoal, bastando a publicação oficial, e reforça que a manutenção dos terrenos contribui para a saúde da população, a segurança dos bairros e a preservação do meio ambiente.