A Prefeitura divulgou nesta sexta-feira (22) a promoção horizontal de 465 servidores públicos, efetivada após a avaliação de desempenho de 2023, resultando em um ajuste salarial e aumento de benefícios a partir de março. Este movimento representa um investimento de R$ 600 mil pela administração municipal, conforme detalhado na Portaria Nº 54.376/2024, publicada no Diário Oficial Eletrônico.
Segundo a gestão municipal, “este número de promoções é o maior registrado nos últimos dez anos, marcando um momento significativo desde a implementação do sistema de avaliação em 2014”.
Os servidores promovidos, cujas matrículas e notas podem ser consultadas no Diário Oficial, superaram a média de avaliação estabelecida e cumpriram todos os critérios legais necessários para a promoção.
“A possibilidade de promover um número maior de servidores deve-se à alteração na legislação, proposta pelo prefeito Fernando Cunha e aprovada pela Câmara Municipal. Anteriormente, as regras limitavam as promoções a 25% dos servidores com melhor desempenho. Com a nova legislação, esse limite foi removido, permitindo que mais servidores sejam elegíveis para promoção”, diz a nota da Prefeitura.
Todos os servidores que atendem aos requisitos de avaliação receberão um aumento salarial de 2,3%, retroativo a janeiro de 2024, com o pagamento sendo efetuado já na folha salarial de março.
Os critérios de avaliação de desempenho incluem frequência, conduta, eficiência, eficácia e comprometimento nas funções desempenhadas. A nota média deste ano foi de 8,92, com a promoção restrita a servidores efetivos que não apenas atingiram essa média, mas também atenderam a outros requisitos legais.
Para os servidores oriundos da autarquia Daemo, incorporados pelo município e em processo de extinção devido à concessão dos serviços de água e esgoto, o ajuste de 2,3% também será aplicado. No entanto, o benefício será creditado na folha de pagamento de abril, devido à migração dos dados.
Além da promoção, o município implementou aumentos salariais anuais de 8% e elevou o Auxílio Alimentação em mais de 50% para todos os servidores públicos municipais em 2024.
“Essas medidas, aprovadas pela Câmara Municipal no ano passado, foram possíveis graças ao planejamento financeiro da gestão, buscando não apenas repor a inflação acumulada, mas também proporcionar um ganho real aos funcionários”, conclui a nota da Prefeitura.
