A Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, através da Secretaria de Obras, Engenharia e Infraestrutura, emitiu hoje (2) uma notificação direcionada aos proprietários de imóveis no bairro Jardim Amélia Dionísio. O comunicado, publicado no Diário Oficial do Município, estabelece um prazo máximo e improrrogável de dez dias para que sejam realizadas a roçada e limpeza dos 314 terrenos listados.
Este edital de notificação é fundamentado na Lei nº 4076, de 03 de fevereiro de 2016, que regula a conservação e a manutenção de propriedades privadas dentro do município. A falta de atendimento às exigências legais pode acarretar penalidades conforme estabelecido nos artigos 151 e 152 da mesma lei.
A administração municipal enfatiza a importância desta medida para “a saúde pública, prevenção de infestações por insetos e roedores, além de reduzir riscos de incêndios em áreas urbanas”. E ainda há o perigo da dengue que apresenta casos.
Proprietários que já realizaram a manutenção adequada de seus lotes ou que possuem construções em andamento devem desconsiderar o aviso.
A Secretaria de Obras reitera que “a iniciativa visa promover um ambiente urbano mais seguro e agradável para todos os moradores e visitantes da região”.
