DA REDAÇÃO — O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta sexta-feira (8) o balanço parcial das condenações de participantes dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Até o momento, foram condenadas 265 pessoas, com penas que variam entre 15 e 17 anos de prisão, pelos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.
Além disso, foram firmados 476 acordos de não persecução penal (ANPP), que beneficiam acusados que não participaram diretamente da depredação dos prédios do Congresso, do Palácio do Planalto e do próprio STF.
Entre os investigados que aguardam decisão judicial está Jônatas Henrique Pimenta, conhecido como Locutor Pimenta, de Olímpia.
Candidato a vereador pelo PRTB, Pimenta conseguiu, em outubro, autorização do STF para votar, embora cumpra medidas restritivas severas. Envolvido nas investigações sobre os atos de 8 de janeiro, ele usa (ou, deveria estar usando) tornozeleira eletrônica e deve estar cumprindo recolhimento domiciliar noturno, além de ter sido proibido de utilizar redes sociais e de se comunicar com outros investigados.
A decisão para liberar seu voto foi assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, que destacou o caráter provisório da medida e o direito constitucional de Pimenta ao voto. No STF, não consta ainda a pena definitiva do Locutor Pimenta.
