DO DIÁRIO — O comércio ambulante e a instalação de barracas, trailers e food trucks estarão proibidos em um raio de 200 metros do Recinto do Folclore de Olímpia durante o 62º Festival do Folclore. A restrição valerá de 1º a 9 de agosto e também alcançará vias, calçadas e estacionamentos particulares.
Mercadorias vendidas irregularmente poderão ser apreendidas pela fiscalização e levadas ao Pátio de Serviços da Prefeitura. O responsável terá de pagar diária de R$ 50 para recuperar os produtos.
Mercadorias perecíveis apreendidas não serão devolvidas. Elas serão destinadas ao Fundo Social de Solidariedade de Olímpia.
As regras constam do Decreto nº 10.095, assinado pelo prefeito Geninho Zuliani. O texto também estabelece as condições para o funcionamento temporário de estacionamentos particulares nas proximidades do recinto.
Estacionamentos dependem de alvará
Proprietários ou responsáveis por áreas particulares que pretendam receber veículos durante o Fefol deverão solicitar alvará municipal com pelo menos sete dias úteis de antecedência.
Considerado o início do festival em 1º de agosto, o prazo indicado pelo decreto pode se encerrar nesta quinta-feira (23). O interessado deve confirmar a contagem diretamente no protocolo municipal, pois o texto não esclarece se o dia do evento entra no cálculo.
O pedido deve ser entregue no protocolo geral do município, na Rua Nove de Julho, 1.054, no Patrimônio São João Batista.
Entre os documentos exigidos estão RG, CPF, comprovante de residência e matrícula atualizada do imóvel. Quando o interessado não for proprietário da área, será necessária uma autorização com firma reconhecida.
Também deverá ser apresentada uma planta baixa com a localização numerada das vagas.
Área terá de passar por vistoria
O estacionamento deverá estar cercado e contar com sinalização luminosa de entrada e saída. A área terá de ser vistoriada antes da liberação.
A iluminação dependerá de autorização da CPFL. Também será obrigatória a instalação de extintores de incêndio a cada 25 metros.
O responsável deverá manter, em local visível, a tabela de preços e os horários de funcionamento. Ele não poderá abandonar a área enquanto houver veículos estacionados.
Outro documento exigido é um termo, com firma reconhecida, pelo qual o prestador assume responsabilidade civil por danos, furtos ou roubos ocorridos dentro do estacionamento.
Talões controlarão entrada e saída
Os talões e permanentes utilizados pelo estacionamento deverão ser apresentados à Secretaria de Planejamento e Finanças com dois dias de antecedência para receber o carimbo de controle.
Cada registro terá de informar a marca e a placa do veículo, além da data e dos horários de entrada e saída. Os mesmos dados deverão constar no canhoto.
Após o festival, os talões precisarão ser entregues até o terceiro dia útil para o cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
Se os controles não forem apresentados, o imposto será calculado sobre todos os talões autorizados, pelo maior preço informado na tabela. Também será aplicada multa.
Quem tiver débitos de ISSQN relativos a estacionamentos de eventos anteriores não receberá novo alvará antes da regularização.
Multa pode ser aplicada por cada infração
O descumprimento de qualquer requisito para os estacionamentos resultará em multa de R$ 150 por item irregular. As penalidades poderão ser acumuladas.
Em caso de reincidência, o valor será cobrado em dobro para cada requisito novamente descumprido.
A proibição de comércio no entorno inclui vendedores ambulantes e eventuais, tabuletas, mostruários, bancas, barracas, food trucks, trailers e estruturas semelhantes. A restrição abrange a faixa de 200 metros contada a partir dos limites do Recinto do Folclore.
Serviço
Evento: 62º Festival do Folclore de Olímpia
Data: de 1º a 9 de agosto de 2026
Local: Recinto do Folclore Professor José Sant’Anna
Pedido de alvará para estacionamento: protocolo geral do município
Endereço: Rua Nove de Julho, 1.054, Patrimônio São João Batista
Antecedência exigida: pelo menos sete dias úteis antes do evento
Controle de talões: Secretaria de Planejamento e Finanças, Rua São João, 1.010
Atenção: o possível encerramento do prazo em 23 de julho deve ser confirmado diretamente com a Prefeitura
