DO DIÁRIO — A Estância Turística de Olímpia receberá R$ 408.831,49 no segundo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), conforme determina a Portaria MinC nº 206/2025, publicada na última quinta-feira (14).
Desse total, ao menos R$ 102.207,87 devem ser aplicados obrigatoriamente na Política Nacional de Cultura Viva (PNCV), já que o município ultrapassou o teto mínimo de R$ 360 mil de repasse, tornando o investimento obrigatório.
Além disso, o valor mínimo exigido para Termos de Compromisso Cultural com Pontos e Pontões de Cultura é de 50% do repasse, o que representa R$ 204.415,74. Já o limite para apoiar Fóruns e Teias de Pontos de Cultura é de até 10% do valor total da PNCV: R$ 10.220,79. Caso o município deseje utilizar esse recurso, deve aportar pelo menos 25% em contrapartida, o que corresponde a R$ 2.555,20 com recursos próprios.
A nova portaria do Ministério da Cultura estabelece instrumentos específicos para uso dos valores vinculados à PNCV: termos de compromisso com vigência de até 36 meses, prêmios para iniciativas culturais formais e informais, concessão de bolsas a mestres da cultura popular, além do apoio a fóruns e eventos da rede de cultura viva.
Outro ponto importante do normativo é que só poderão celebrar os termos de compromisso os entes que tiverem, no mínimo, cinco Pontos de Cultura certificados no Cadastro Nacional. Já os prêmios poderão contemplar inclusive coletivos ainda não certificados, desde que estejam aptos à certificação.
