Comércio já pode abrir até às 22h, inclusive domingos e feriados. Mas, não é obrigatório
Para ser uma verdadeira Estância, o comércio precisa ter um novo comportamento, para isso a legislação se adequou.
A partir de agora, se o comerciante da Estância Turística de Olímpia quiser, o comércio poderá estar aberto até às 22h, e também aos domingos e feriados. Mas, não é obrigado. É que foi aprovada, anteontem, terça-feira (3), na Câmara Municipal lei do prefeito Geninho Zuliani (DEM), autorizando esse novo horário.
Devendo respeito ao regimento do Sindicato dos Empregados do Comércio de Barretos, os estabelecimentos comerciais de Olímpia não tinham autorização para funcionar em alguns feriados, sob pena de multa e implicações trabalhistas aos proprietários. Fato que foi motivo de inúmeras reclamações por parte dos empresários, que não podiam abrir seus comércios, de funcionários, que gostariam de trabalhar para receber pelo trabalho extra e complementar a renda, e também da população e de visitantes que, em casos de necessidade, não encontravam serviços disponíveis além do antigo horário comercial.
Diante de tais reivindicações recebidas e responsabilidade de manter o título de Estância Turística, que prevê a oferta de serviços ao turista em horário estendido, iniciou-se um trabalho de contato com outras Estâncias, com o apoio do prefeito Geninho Zuliani e da Aprecesp – Associação das Prefeituras das Cidades Estância do Estado de São Paulo – para consultar a forma de atuação do poder público diante de tais impedimentos.
Na última semana, o secretário de Turismo Beto Puttini acompanhado do presidente da Associação Comercial e Industrial de Olímpia (ACIO) e Diretor de Comércio e Indústria, Flávio Vedovato, se reuniu com Roberto Arutim, Presidente do SINCOMÉRCIO – Sindicato Patronal do Comércio Varejista de Barretos – para discutir possibilidades de solução para a questão. Arutim, na oportunidade, propôs a criação de uma legislação municipal específica para estabelecer um horário flexível de funcionamento do comércio.
O projeto de lei foi formulado e encaminhado para discussão e votação na Câmara Municipal, ocasião em que foi aprovado pelo Legislativo.
A nova lei favorece os estabelecimentos de forma geral, permitindo que o funcionamento comercial ocorra das 8 às 22 horas, inclusive aos domingos e feriados, sendo facultativo aos empresários e, desde que, respeite a legislação trabalhista e previdenciária.
“Reforço que nova Lei não é obrigatória, porém de suma necessidade para diversos segmentos, principalmente, ao segmento de supermercados e similares, tendo em vista o crescimento e desenvolvimento do setor de turismo. A pedido do Prefeito Geninho estive na Câmara para acompanhar a votação do referido projeto e também fui convidado pelo Presidente da Câmara para esclarecer a real necessidade do mesmo aos vereadores e empresários que estavam na sessão”, ressalta Flávio Vedovato, presidente da ACIO.
