O deputado federal Geninho Zuliani informa que foi aprovado na noite de ontem (23) o texto-base do PL 1282/2020, de autoria do Senador Jorginho Mello, que cria o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
Trata-se de uma linha de crédito especial no valor de R$ 15,9 bilhões com o objetivo de minimizar os impactos da crise nas micro, pequenas e médias empresas.
“A taxa máxima de juros ao ano será igual à Selic (hoje em 3,75%), acrescida de 1,25% sobre o valor concedido” . Além disso, segundo o parlamentar, “haverá uma carência de 8 meses para começar a pagar e 36 meses para quitar o financiamento”.
“Outras duas grandes conquistas: não precisa dar bens em garantias (a garantia será pessoal) e os bancos estão proibidos de negar o empréstimo em virtude de restrição ao crédito por parte da empresa”, acrescenta Zuliani.
O PL voltará ao Senado Federal, por ter sido aprovado na forma de um substitutivo da Relatora na Câmara, Dep. Joice Hasselmann. “Tenho certeza que essa é mais uma excelente iniciativa pra ajudar na recuperação da nossa economia”, concluiu Geninho.
