O deputado federal Geninho Zuliani, do DEM/SP, será vice-presidente da Comissão Especial que vai analisar o marco regulatório das parcerias público privadas (PPPs). A indicação do parlamentar ocorreu nesta terça-feira, dia 6 de agosto, em audiência em Brasília (DF), na Câmara dos Deputados.
A reunião contou com a presença do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e do governador em exercício do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia, ambos do DEM. A comissão especial terá como presidente o deputado João Maia, de relator, Arnaldo Jardim. Integram ainda a comissão os parlamentares Mauro Lopes e Lucas Redecker.
O colegiado será responsável por analisar o Projeto de Lei 3453/08, que torna obrigatória a realização de processo seletivo prévio para a celebração de convênios entre a administração pública e pessoas jurídicas de direito privado.
“Essa é uma comissão muito importante, pois tem como objetivo a análise de procedimento licitatório para a escolha de projetos sociais no âmbito da administração pública, com regras que viabilizem condições iguais a todas as entidades que desejarem conveniar com os órgãos públicos, não permitindo mais a continuidade de regras que favoreçam o desrespeito aos princípios da boa administração pública”, frisou Geninho.
Geninho também é relator do projeto de lei que discutirá o novo marco legal para o saneamento básico no Brasil e integra as Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania, umas das mais importantes na análise de proposituras na Câmara.
