Olímpia vota Plano Diretor, regras tributárias e transporte por app

Da Redação — O novo Plano Diretor de Olímpia, mudanças nas regras tributárias municipais e a regulamentação do transporte por aplicativo entram em primeira votação nesta terça-feira (13), na Câmara, a partir das 18h. As propostas integram uma pauta com 13 projetos, que também inclui alterações na previdência dos servidores e operações com imóveis.

Os projetos são de autoria do Executivo e serão analisados na 53ª sessão ordinária. Dez estão previstos para primeira discussão, dois para segunda votação e um tramita com pedido de urgência para as duas discussões e a redação final.

Plano Diretor e mudanças tributárias

O novo Plano Diretor é o tema do projeto de lei complementar 415/2026. A proposta trata do planejamento do município e divide a pauta com três iniciativas de alteração do Código Tributário.

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O projeto 411/2026 modifica a Planta Genérica de Valores. Já os projetos 412 e 413 alteram e acrescentam dispositivos ao código municipal, instituído em 2018.

Também em primeira votação, o projeto de lei complementar 414/2026 propõe mudanças na legislação que organiza o regime próprio de previdência de Olímpia, voltado aos servidores municipais.

Transporte por aplicativo terá regras em discussão

Motoristas e usuários de transporte por aplicativo estão entre os interessados nas discussões. O projeto de lei 6557/2026 prevê a regulamentação e a fiscalização do serviço em Olímpia, além de infrações e penalidades administrativas.

A proposta está na etapa de primeira discussão e votação, assim como o Plano Diretor e as mudanças tributárias e previdenciárias.

Na área do turismo, o projeto 6556/2026 volta ao plenário para segunda votação. O texto cria o Prêmio Municipal “Destaques do Turismo” e estabelece diretrizes para valorizar a reputação digital dos empreendimentos turísticos.

Imóveis e créditos também entram na pauta

Os vereadores também devem analisar, em segunda votação, o projeto 6552/2026, que autoriza a alienação ou permuta de uma área municipal.

Outras quatro propostas autorizam Olímpia a receber partes de imóveis por doação. São os projetos 6551, 6558, 6559 e 6560, todos em primeira discussão.

O projeto 6562/2026, sobre abertura de créditos especiais suplementares, aparece na pauta com pedido de urgência para primeira e segunda votação e análise da redação final.

Farmácia 24 horas na UPA está entre os pedidos

Na área da saúde, Flávio Augusto Olmos pede a implantação de uma farmácia 24 horas integrada à Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Também solicita manutenção dos bancos da sala de espera e divulgação de informações sobre os serviços da unidade nas televisões ou no rádio da recepção.

Esses pedidos fazem parte das 67 indicações previstas para a sessão. As indicações encaminham demandas ao Executivo e às secretarias municipais.

Na segurança escolar, Olmos solicita câmeras e monitoramento na escola estadual do Morada Verde, além de ronda nas proximidades da escola municipal Maria Ubaldina de Barros Furquim.

Vereadores pedem ligações viárias e melhorias nos bairros

Sargento Barrera pede o prolongamento da vicinal José Recco até a avenida Aurora Forti Neves. Outra indicação solicita pavimentação e urbanização do prolongamento da Aurora Forti Neves, entre a rua Virgílio Fioroto e a avenida José Recco.

Carlos Eiki Baptista propõe a continuidade da rua Francisco Laraia até a avenida Aurora Forti Neves. Ele também pede um estudo para incluir o Matsuri, Festival da Cultura Japonesa, no calendário oficial de eventos.

Marcelo da Branca solicita estudos para um campo de futebol no Quinta das Aroeiras e a implantação de uma praça na rua Antônio Buzato, em Ribeiro dos Santos.

Para Baguaçu, Charles Amaral pede melhorias na iluminação e instalação de lixeiras na praça principal. O vereador também solicita um banheiro público na pista de caminhada da avenida Benito Benatti.

Lucimara Batista apresenta pedidos de iluminação, tapa-buracos, limpeza e mudança de circulação viária. Luciano Ferreira propõe caçambas gratuitas ou subsidiadas, melhorias na estrutura das feiras livres e um projeto para conceder folga remunerada aos servidores municipais no aniversário.

Os requerimentos incluem um voto de aplauso ao frei Eduardo Augusto Schiehl, apresentado por Olmos, e sete homenagens póstumas propostas por Luiz Salata.

Serviço

• Atividade: 53ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Olímpia.
• Data: terça-feira, 13 de outubro de 2026.
• Horário: 18h
• Local: Câmara Municipal de Olímpia.