Nesta segunda-feira (4) abril, a partir das 18h, a Câmara Municipal realizará a 39ª sessão ordinária, com a deliberação de quatro projetos de lei e a votação de sete proposituras, com transmissão simultânea nas redes sociais e poderá ser também acompanhada presencialmente, com limitações devido às obras do plenário.
A Ordem do Dia terá início com a apreciação de três proposições em regime de urgência para discussão e votação de redação final.
O projeto de lei nº 5846/2022, avulso nº 63/2022, de autoria do Executivo, dispõe sobre a abertura de créditos especiais e suplementares.
O projeto de lei nº 5847/2022, avulso nº 64/2022, de autoria do Executivo, dispõe sobre a abertura de créditos suplementares no valor de no valor de R$ 7,5 milhões de reais, destinados a despesas com aquisição de imóveis.
O projeto de lei nº 5848/2022, avulso nº 65/2022, de autoria do Executivo, autoriza o Município de Olímpia/SP a receber, em doação, a área descrita nesta lei, parte da matrícula n.º 16.110.
Em primeira discussão e votação será apreciado o projeto de lei nº 5841/2022, avulso nº 52/2022, de autoria do Executivo, que dispõe sobre modificação de dispositivos da Lei n.º 4.615. de 16 de junho de 2021, que trata sobre o Programa de Desenvolvimento Econômico de Olímpia – PDEO.
De autoria do vereador Renato Barrera Sobrinho, o projeto de lei nº 5840/2022, avulso nº 51/2022, institui no calendário oficial do município o dia 9 de julho como o Dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CAC’S) e suas atividades como atividade de risco configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal nº 10.826 de 2003, no âmbito do Município da Estância Turística de Olímpia. A proposição tramitará em primeira discussão.
Em discussão e votação única, será apreciada a moção de repúdio nº 01/2022, de autoria da Vereadora Izabel Cristina Reale Thereza, para que a Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia/SP manifeste veemente repúdio a fala do Deputado Artur do Val realizada em desfavor das mulheres ucranianas.
Completam a 39ª sessão ordinária 11 requerimentos e 45 indicações.
