DA REDAÇÃO — A renovação anual do Registro de Hospedagem Caseira (RHC) em Olímpia entrou em fase de transição para o formato digital. Os certificados estão sendo enviados, neste momento, pelo WhatsApp Institucional da Secretaria Municipal de Turismo.
Segundo a Prefeitura, a medida antecede a migração completa do serviço para o aplicativo Conecta+, que concentrará, a partir das próximas renovações, todo o processo de solicitação, emissão e impressão do certificado.
Enquanto a mudança não é concluída, os proprietários recebem o documento pelo número oficial (17) 93300-9824. A administração informou que a adoção exclusiva do aplicativo será comunicada previamente.
O Registro de Hospedagem Caseira regulamenta a oferta de alojamento temporário em casas, apartamentos e chácaras destinadas ao uso turístico, com cobrança de diárias ou pacotes. O cadastro é obrigatório e foi instituído pelo Decreto Municipal nº 7.812/2020.
O registro é gratuito. O único custo ao proprietário é a confecção da placa de identificação do imóvel, que deve seguir modelo padrão definido pelo município.
Os imóveis cadastrados devem manter, em local visível, a placa e o certificado com o número do RHC, além de informações como tipo do imóvel, metragem, número de quartos, leitos e capacidade máxima de hóspedes. O certificado deve ser renovado anualmente.
Hotéis e pousadas seguem normas próprias previstas na Lei Geral do Turismo.
Mais informações estão disponíveis na Secretaria Municipal de Turismo, na Avenida Brasil, nº 155, Centro, ou pelo telefone (17) 3280-6294.
