DA REDAÇÃO — A uma semana do início do Programa de Regularização Tributária (PRT), a Prefeitura da Estância Turística de Olímpia já registrou R$ 1,28 milhão em descontos concedidos aos contribuintes. De 14 a 21 de março, 565 atendimentos foram realizados no Poupatempo, com 130 acordos de parcelamento firmados.
Não foi divulgado o montante financeiro renegociado, já com os descontos, mas todos os acordos tivessem sido feitos com apenas 10% de entrada, gerando 70% de desconto, o montante aproximado da dívida original seria de R$ 1.838.733,80.
A iniciativa, criada pela Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, busca facilitar a renegociação de débitos municipais, tributários e não tributários, vencidos até 31 de dezembro de 2024. A proposta oferece descontos de até 100% sobre juros, multas e honorários advocatícios, conforme a forma de pagamento.
O município possui mais de R$ 95 milhões inscritos em Dívida Ativa. A expectativa da administração é reduzir esse valor e reforçar o caixa para investimentos em áreas como saúde, educação e infraestrutura.
O contribuinte pode optar pelo pagamento à vista, com divisão em até três parcelas e desconto total de 100% nos encargos, ou pelo parcelamento com entrada mínima de 10%, que garante abatimentos de até 90%, conforme o valor pago na entrada. O parcelamento pode se estender até 30 de dezembro de 2028, respeitando o valor mínimo de R$ 100 por parcela.
Débitos não tributários como multas de trânsito, água e esgoto não estão incluídos. No caso de dívidas ajuizadas ou protestadas, o contribuinte deverá quitar integralmente as custas processuais e emolumentos cartoriais para cancelamento do protesto.
Os atendimentos são feitos no Setor de Atendimento ao Cidadão do Poupatempo, na Avenida Harry Giannecchini, 1.691, Jardim Toledo, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, e aos sábados, das 9h às 13h. O prazo final para adesão ao PRT é 28 de novembro de 2025.
