DA REDAÇÃO — A Prefeitura da Estância Turística de Olímpia vai pagar, na próxima terça-feira, dia 23 de dezembro, um abono natalino a cerca de 1.600 servidores municipais. A autorização consta na Lei nº 5.249/25, aprovada em sessão extraordinária pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Geninho Zuliani, com publicação no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (19).
O abono foi indicado pelo vereador Charles Amaral (foto), líder do prefeito na Câmara. Nas redes sociais, o parlamentar comemorou a aprovação da proposta e afirmou: “Eu indiquei, o prefeito mandou para a Câmara, acabamos de aprovar em sessão extraordinária, e esse abono significa para você, servidor, um final de ano mais confortável”.
O benefício é destinado exclusivamente aos servidores efetivos em atividade e aos profissionais contratados por processo seletivo com prazo de validade superior a um ano. A legislação estabelece que o abono não é cumulativo, não se incorpora aos vencimentos, não serve de base para vantagens pecuniárias e não sofre descontos de contribuições sociais.
A norma também define as exclusões. O pagamento não se aplica aos subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais, nem aos vencimentos dos cargos comissionados.
Segundo a administração municipal, o pagamento do abono ocorre dentro do planejamento orçamentário e da responsabilidade fiscal. Já a remuneração mensal dos servidores será creditada normalmente no dia 30 de dezembro.
Datas importantes
Abono natalino: 23 de dezembro
Salário mensal: 30 de dezembro
