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Segunda-feira, 16 de novembro de 2026
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Economia

Empresas de Olímpia têm até 18/12 para renegociar ICMS

Nova etapa do Acordo Paulista oferece desconto de até 100% em juros e multas e parcelamento em até 145 vezes

Por Leonardo Concon · · 3 min de leitura

Empresas de Olímpia têm até 18/12 para renegociar ICMS

Do Diário — Empresas de Olímpia e região com dívidas de ICMS inscritas em dívida ativa podem renegociar os débitos com desconto de até 100% em juros e multas. A adesão ao Acordo Paulista abriu nesta segunda-feira (16) e vai até 18 de dezembro, exclusivamente pela internet.

A nova etapa do programa, da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE), mira R$ 15 bilhões em débitos tributários em todo o estado e amplia as condições de pagamento.

Dois editais, dois públicos

O Edital nº 01/2026 trabalha com R$ 10 bilhões e classifica a dívida pelo grau de recuperabilidade. Para créditos considerados irrecuperáveis, o desconto em juros e multas chega a 100%. Para os de difícil recuperação, vai até 72,5%. Em qualquer caso, o abatimento total não passa de 65% do valor da dívida.

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O pagamento pode ser parcelado em até 120 vezes, com entrada de 0% a 5%. A parcela mínima é de 500 reais. Também é possível quitar parte do débito com precatórios e com créditos acumulados de ICMS.

Regras para empresas em crise

O Edital nº 02/2026 é voltado a empresas em recuperação judicial, em liquidação ou falidas, e prevê negociar R$ 5 bilhões. O desconto em juros e multas também pode chegar a 100%, com limite de 70% sobre o total devido.

Nesse caso, o parcelamento vai até 145 vezes, com parcela mínima de 500 reais. O edital permite migrar acordos anteriores e aceita precatórios e saldos acumulados de ICMS como forma de pagamento.

Sem novas garantias e com revisão de multa

Quem aderir às regras dos novos editais fica dispensado de apresentar novas garantias. O contribuinte ainda pode pedir, na esfera administrativa, o recálculo das multas tributárias, com base no artigo 113-A do Código Tributário Nacional, na redação dada pela Lei Complementar nº 236/2026.

Programa já atendeu 66 mil contribuintes

Lançado em 2024, o Acordo Paulista atendeu mais de 66 mil contribuintes. Somados, os quatro editais anteriores negociaram R$ 69 bilhões da dívida ativa do estado.

Como aderir

O pedido é feito somente no portal do programa, entre 16 de novembro e 18 de dezembro de 2026. Não há atendimento por outro meio.

Serviço

  • Programa: Acordo Paulista, da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo
  • Quem pode: empresas com débitos de ICMS inscritos em dívida ativa (o Edital nº 02/2026 é para empresas em recuperação judicial, liquidação ou falência)
  • Adesão: de 16 de novembro a 18 de dezembro de 2026
  • Onde: somente pela internet, em acordopaulista.sp.gov.br

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