Sessão da Câmara reúne vetos, urgência e 19 novos projetos

DA REDAÇÃO — Cinco vetos totais do Executivo a projetos aprovados pela Câmara de Olímpia serão decididos pelos vereadores na sessão ordinária desta terça-feira (8). A reunião, marcada para as 18h, foi transferida porque segunda-feira (7), dia habitual das sessões, coincidiu com o feriado nacional da Independência do Brasil.

Os vetos atingem propostas sobre fornecimento de medicamentos, material escolar, proteção animal e prevenção a queimadas. Os vereadores poderão manter a decisão do Executivo ou derrubá-la, permitindo que os textos sigam para promulgação.

A 49ª sessão ordinária de 2026 terá ainda um projeto em regime de urgência, duas matérias em segunda discussão, oito em primeira discussão e 19 novos itens apresentados para início de tramitação.

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Cinco vetos serão decididos

Os cinco vetos totais serão submetidos a discussão e votação únicas. Nessa etapa, o plenário não vota novamente o conteúdo original dos projetos, mas decide se mantém ou rejeita a decisão do Executivo.

O primeiro veto atinge o projeto do presidente da Câmara, Flávio Olmos, que cria o “Vale-Saúde”. A proposta prevê acesso a medicamentos, fraldas e insumos quando esses produtos estiverem indisponíveis na Farmácia Municipal.

Também será analisado o veto ao projeto de Sandro Pires que cria o Cadastro Municipal de Animais. O texto estabelece regras para identificação, guarda responsável, controle populacional de cães e gatos, prevenção ao abandono e registro de ocorrências.

Duas propostas de Luiz Salata estão na mesma etapa. Uma prevê medidas de prevenção e responsabilização por incêndios e queimadas irregulares. A outra cria um cadastro municipal de protetores independentes de animais.

O quinto veto recai sobre outro projeto de Flávio Olmos. A matéria estabelece diretrizes para a implantação do Cartão Material Escolar no município.

Se o veto for mantido, o projeto não entra em vigor. Se for rejeitado pelo plenário, o texto retoma o processo para promulgação.

Crédito orçamentário tramita em urgência

A única matéria colocada em regime de urgência é o Projeto de Lei nº 6.545/2026, do Executivo, que autoriza a abertura de créditos especiais e suplementares.

O regime permite que a proposta passe, na mesma sessão, pela primeira discussão, segunda discussão e votação da redação final. O resumo da pauta não informa os valores, as dotações beneficiadas nem a origem dos recursos.

Segunda votação

Duas propostas do Executivo chegam à segunda discussão e votação. Se forem aprovadas, ainda dependerão da etapa de redação final antes de seguir para sanção.

O Projeto de Lei Complementar nº 408/2026 altera os requisitos exigidos para o cargo municipal de técnico em prótese dentária.

O Projeto de Lei nº 6.515/2026 trata da desafetação de partes de uma área verde e da mudança de destinação necessária à regularização registral de oito imóveis no loteamento Vila do Folclore.

Saúde e meio ambiente passam pela primeira votação

Oito matérias serão analisadas em primeira discussão. Entre elas está o projeto de Charles Amaral que determina transparência nas listas de espera da rede municipal de saúde.

A proposta alcança consultas especializadas, exames, procedimentos e cirurgias eletivas. Caso seja aprovada nesta primeira etapa, ainda precisará retornar ao plenário para a segunda discussão.

Outro projeto de vereador é de autoria de Sandro Pires. A matéria cria uma política municipal de incentivo e apoio aos cursinhos populares e comunitários.

Na área ambiental, o Executivo propõe a criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente, com regras para aplicação dos recursos.

Rodoviária, estrutura administrativa e áreas públicas

O plenário também fará a primeira votação de um projeto que altera as regras de ocupação do Terminal Rodoviário Paschoal Lamana.

A proposta separa o regime aplicado aos guichês de venda de passagens daquele destinado aos boxes comerciais e depósitos. O texto também elimina vantagens relacionadas à ocupação anterior nos futuros procedimentos licitatórios.

Outros dois projetos modificam a legislação sobre a organização administrativa da Prefeitura. O resumo legislativo não detalha quais estruturas, cargos ou atribuições serão alterados.

Completam essa fase uma proposta de delimitação e reclassificação de trechos de vias públicas e um projeto que autoriza a alienação ou permuta de áreas municipais.

Código Tributário e alfabetização começam a tramitar

A fase de deliberação reúne 19 matérias. Esses itens serão apresentados formalmente e encaminhados à tramitação legislativa. Portanto, sua inclusão nessa parte da pauta não significa aprovação nem votação de mérito nesta terça-feira.

Entre as propostas está uma alteração no Código Tributário Municipal, enviada pelo Executivo. O resumo da sessão não especifica quais dispositivos ou cobranças poderão ser modificados.

Também começam a tramitar projetos que criam a Política Municipal de Alfabetização, o Programa Municipal de Certificação Cultural e o selo “Destino Olímpia — Cultura e Tradição”.

Na área de turismo, o Executivo apresenta o programa “Empreendimento Consciente — Turismo Sustentável” e o “Olímpia Cidade Anfitriã”, com certificação destinada aos participantes.

Alienações e mudanças de destinação

Seis das novas propostas do Executivo envolvem áreas públicas, alienações, permutas, compensações urbanísticas ou regularizações de imóveis.

Uma delas desafeta um imóvel de uso comum, transforma a área em bem dominial e autoriza uma futura alienação mediante licitação. Como compensação urbanística e ambiental, outra área deverá ser destinada a sistema de lazer.

Há ainda propostas sobre alienação ou permuta de áreas e lotes, alteração de uma lei aprovada em maio e regularização registral de área no Jardim Canterville.

Outro projeto delimita oficialmente trechos de vias públicas. As localizações e dimensões das áreas não aparecem no resumo da pauta.

Proteção à fauna e homenagens

Sandro Pires apresenta projeto que institui a Política Municipal de Proteção à Fauna e à Flora Silvestres. A proposta também reconhece a coruja-buraqueira como espécie de interesse ambiental e símbolo da fauna urbana de Olímpia.

Quatro projetos de decreto legislativo concedem homenagens. Fernando Roberto da Silva propõe a Medalha do Mérito Esportivo “Professor Sankiti Takahashi” a Luiz Mario da Silva.

Otávio Hial assina três propostas: Título de Cidadão Honorário a Laeir Guerra; Comenda “Professor Rothschild Mathias Netto” a Taise Renata da Cruz; e Prêmio “Professor do Ano”, acompanhado da Medalha de Mérito Educacional “Professora Alice Moreira Salata”, a Tiago Ignácio.

Uma moção de Sandro Pires presta aplauso aos corretores de imóveis pela data dedicada à categoria.

Velórios noturnos e demandas dos bairros

Entre os cinco requerimentos, Sandro Pires cobra da concessionária responsável pelo serviço funerário informações e providências para o restabelecimento dos velórios durante a noite.

Os demais requerimentos incluem três votos de aplauso ou homenagem e um voto de pesar.

A pauta contém ainda 62 indicações. Esses documentos representam pedidos dos vereadores ao Executivo e às secretarias, mas não obrigam a Prefeitura a executar os serviços solicitados.

As demandas abrangem recapeamento, tapa-buracos, iluminação, redutores de velocidade, reformas em escolas e praças, instalação de bebedouros, ecopontos, vacinação antirrábica descentralizada e melhorias em bairros e distritos.

Flávio Olmos apresenta 15 indicações; Marcelo da Branca, 13; Sargento Barrera, 11; Charles Amaral, nove; Lucimara do Povão, oito; Marcão Coca, três; Sandro Pires, duas; e Fernando Roberto da Silva, uma.

Entre os pedidos estão um fraldário na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), manutenção da Escola Valentina Toazza, iluminação no Recinto do Folclore, obras na ponte entre a CDHU II e a Quinta das Aroeiras, ecopontos nos bairros Hélio Cazarini e Alto Cote Gil e recapeamento em Ribeiro dos Santos e Baguaçu.

Serviço

Data: terça-feira, 8 de setembro de 2026
Horário: 18h
Local: Câmara Municipal de Olímpia
Endereço: Avenida Aurora Forti Neves, 867, Centro
Atividade: 49ª sessão ordinária de 2026
Acesso: aberto ao público
Transmissão: canais oficiais da Câmara Municipal