Plano Diretor aprovado leva Sonho Meu ao perímetro urbano

Do Diário — O novo Plano Diretor de Olímpia foi aprovado em redação final pela Câmara na sessão desta segunda-feira (26). A votação foi o principal item da Ordem do Dia comandada por Marcelo da Branca, recém-eleito presidente da Casa até dezembro, e levou o loteamento Sonho Meu para dentro do perímetro urbano.

O projeto de lei complementar 415/2026, do Executivo, já havia passado pela primeira votação em 13 de outubro. Nesta segunda, entrou em segunda discussão com pareceres verbais favoráveis das comissões e foi aprovado em votação simbólica. Eram necessários sete votos.

Sonho Meu entra no perímetro urbano

Antes do voto, o vereador Marcão Coca dirigiu-se aos compradores de lotes do Sonho Meu. Segundo ele, o que travava o loteamento era o perímetro urbano, e agora a área está dentro dele. Com isso, os proprietários podem começar a cobrar do idealizador do projeto as providências para construir.

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O vereador Luiz Salata parabenizou Marcão pela insistência junto à Prefeitura para que o projeto chegasse à votação. Salata disse ter visto o colega pressionar o setor responsável diversas vezes.

A aprovação do Plano Diretor, porém, não autoriza obras automaticamente. O grupo ainda precisa definir o modelo habitacional, elaborar o projeto urbanístico, obter as licenças e apresentar as soluções de infraestrutura.

Regras para o transporte por aplicativo

Também foi aprovado em redação final o projeto de lei 6557/2026, do Executivo, que regulamenta e fiscaliza o transporte por aplicativo em Olímpia. O texto estabelece infrações e penalidades administrativas para o serviço.

Doações de imóveis e créditos no orçamento

Em bloco, os vereadores aprovaram em segunda votação os projetos 6551, 6558, 6559 e 6560/2026, do Executivo, que autorizam o município a receber partes de imóveis por doação.

Os projetos 6565 e 6566/2026, também do Executivo, abrem créditos no orçamento. Com pedido de urgência aprovado, passaram pelas duas votações e pela redação final na mesma sessão.

Previdência, Lei Orgânica e Regimento voltam em novembro

Três propostas passaram pela primeira votação em regime de urgência e voltam para a segunda na próxima sessão.

O projeto de lei complementar 416/2026, do Executivo, altera a lei que reorganizou o Regime Próprio de Previdência de Olímpia, dos servidores municipais. Para ser aprovado, precisa de sete votos.

A emenda à Lei Orgânica 50/2026 é de autoria de um terço dos vereadores. O pedido de urgência foi assinado por cinco parlamentares, entre eles o presidente Marcelo da Branca. A aprovação definitiva exige dois terços da Casa, ou nove votos.

O projeto de resolução 323/2026, da Mesa Diretora, muda o Regimento Interno da Câmara.

Veto aos cursinhos populares é mantido

O plenário manteve o veto total do prefeito ao projeto 6533/2026, do vereador Sandro Pires de Andrade, que criava a política municipal de incentivo e apoio aos cursinhos populares e comunitários.

A Comissão de Justiça, Legislação e Redação recomendou manter o veto, e as demais comissões acompanharam o parecer. Para derrubá-lo, seriam necessários sete votos.

Vista adia análise da Planta Genérica de Valores

O vereador Luiz Salata pediu vista regimental dos projetos de lei complementar 411, 412 e 413/2026, ligados à Planta Genérica de Valores. A PGV é a base do valor venal dos imóveis e do cálculo do IPTU.

O pedido foi concedido, e os três projetos ficam parados até o fim do prazo de análise do vereador.

Serviço

Próxima sessão ordinária: terça-feira, 3 de novembro de 2026.
Local: Câmara Municipal de Olímpia.
Horário: 18h