Câmara de Olímpia vota Plano Diretor e transporte por app

Da Redação — O novo Plano Diretor de Olímpia e a regulamentação do transporte por aplicativo voltam à votação na Câmara na segunda-feira (26). A 54ª Sessão Ordinária de 2026 começa às 18h e traz ainda mudanças no Código Tributário, projetos de proteção animal e pedidos de melhorias em bairros e distritos.

Plano Diretor e transporte por aplicativo

O projeto de lei complementar nº 415/2026, do Executivo, que institui o novo Plano Diretor, está previsto para segunda discussão e votação. O texto define diretrizes de uso e ocupação do solo, expansão urbana e planejamento da cidade.

Também volta para segunda discussão o projeto nº 6557/2026, que regulamenta e fiscaliza o transporte por aplicativo. A proposta fixa regras para o serviço, infrações e penalidades administrativas.

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Nessa mesma etapa, os vereadores analisam quatro projetos do Executivo que autorizam o município a receber, por doação, partes de áreas de imóveis.

Código Tributário e previdência dos servidores

Três projetos de lei complementar sobre o Código Tributário entram em primeira discussão. O nº 411/2026 altera a Planta Genérica de Valores. Os nº 412/2026 e 413/2026 modificam e incluem dispositivos na legislação tributária.

Na previdência, o projeto nº 416/2026, do Executivo, altera a lei que reorganizou o Regime Próprio de Previdência de Olímpia, que rege os servidores municipais.

A pauta inclui ainda uma emenda à Lei Orgânica, apresentada por um terço dos vereadores, e um projeto de resolução da Mesa Diretora que muda o Regimento Interno. Essas matérias têm pedido de urgência.

Proteção animal e primeiros socorros

O vereador Carlos Eiki Baptista, o Carlinhos Japonês, apresenta três projetos. O nº 6563/2026 proíbe deixar animais sozinhos dentro de veículos em condições de risco e prevê penalidades administrativas.

O nº 6568/2026 proíbe manter animais presos em correntes no município. O nº 6567/2026 obriga a afixação de cartazes com orientações de primeiros socorros em caso de engasgo nos estabelecimentos que servem alimentos para consumo no local.

Cultura, árvore protegida, créditos e veto

O vereador Luciano Ferreira propõe o Dia Municipal da Cultura Flashback (projeto nº 6564/2026), com inclusão no Calendário Oficial de Eventos. Luiz Antônio Moreira Salata quer declarar imune ao corte um flamboyant da Praça da Amizade, no Jardim Glória (projeto nº 6569/2026).

Os projetos nº 6565/2026 e 6566/2026, do Executivo, abrem créditos suplementares e especiais no orçamento, em regime de urgência.

Os vereadores votam ainda o veto total ao projeto nº 6533/2026, de Sandro Pires, que cria a Política Municipal de Incentivo e Apoio aos Cursinhos Populares e Comunitários.

Requerimentos e Área Azul

Marcelo da Branca pede informações sobre a revisão do contrato do estacionamento rotativo, a Área Azul. Ele cobra estudos técnicos, avaliação do impacto no comércio e audiência pública com comerciantes e moradores.

Charles Amaral reitera pedido de informações ao Executivo e cobra o cumprimento do prazo legal de resposta. Luiz Salata questiona a Secretaria de Planejamento e Finanças sobre os projetos do Código Tributário. Flávio Augusto Olmos e Salata apresentam requerimentos de homenagens póstumas.

50 indicações para bairros e distritos

A sessão reúne 50 indicações, numeradas de 1270 a 1319/2026, sobre infraestrutura, trânsito, saúde, zeladoria e lazer.

Charles Amaral pede cortinas para garantir a privacidade dos pacientes nos leitos da UPA e melhorias na sala de espera. Lucimara do Povão pede um bebedouro de água gelada na Praça Jesus Gonçalves, no Residencial Morada Verde.

Marcão Coca pede recapeamento na Avenida do Folclore, na Avenida Manoel Zanin e em ruas do Jardim Centenário. Carlinhos Japonês solicita para Baguaçu bebedouro, sanitários, minicampo sintético na Praça Orlando Avena e pista de caminhada na vicinal Jerônimo Luiz Matheus.

O Sargento Barrera pede recapeamento, limpeza de bueiros e do Córrego Olhos d’Água, além de estudos para estacionamentos. Sônia Guerra solicita uma praça com brinquedos em Ribeiro dos Santos. Marcelo da Branca pede manutenção de vias, tapa-buracos, sinalização e calçamento em vários bairros.

Serviço

Sessão: 54ª Sessão Ordinária de 2026 da Câmara de Olímpia.
Data: segunda-feira, 26 de outubro.
Horário: a partir das 18h.
Local: Câmara Municipal de Olímpia.