TCE: GEPRON, ex-gestor da UPA, deve R$ 1,1 milhão a Olímpia
Tribunal de Contas julgou irregulares os repasses de 2016 e 2017 e manteve o instituto proibido de receber novos recursos públicos
Do Diário — O Instituto de Gestão de Projetos da Noroeste Paulista (GEPRON), que geriu a UPA de Olímpia até junho de 2017, terá de devolver à Prefeitura mais de R$ 1,1 milhão em repasses que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) considerou irregulares. Duas condenações, uma de 2016 e outra de 2017, já não admitem recurso. Reportagem de Leonardo Concon
O instituto também aparece na lista de entidades proibidas de receber novos repasses públicos, divulgada pelo tribunal na quinta-feira (5).
Contas de 2017 foram reprovadas
A decisão mais recente trata dos R$ 1,28 milhão repassados ao GEPRON no primeiro semestre de 2017. O conselheiro substituto Márcio Martins de Camargo julgou irregular a aplicação do dinheiro. A sentença saiu no Diário Oficial em 8 de setembro e transitou em julgado em 29 de setembro, ou seja, não cabe mais recurso.
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O maior problema foi o chamado rateio administrativo: R$ 384.692,48 em despesas indiretas do instituto sem nenhuma comprovação. A própria Prefeitura considerou os gastos irregulares, porque a entidade não entregou os documentos. O tribunal condenou o instituto a devolver mais de R$ 384 mil, com correção.
A sentença aponta outras falhas:
- contratação de uma empresa cujo sócio integrava a diretoria do instituto, com possível conflito de interesses;
- notas fiscais de serviços médicos sem especialidade, mês de referência e número de plantões;
- falta dos processos de contratação, que impede conferir as compras;
- ausência de informações do ajuste nos sites da Prefeitura e do instituto.
Outros R$ 108.253,58 foram gastos com locação de veículos, consultoria, software, comunicação e serviços contábeis, sem previsão no plano de trabalho. O tribunal chamou as despesas de impróprias, mas não mandou devolver o valor, porque não há prova de que os serviços não foram prestados.
O tribunal rejeitou o pedido do prefeito da época para ser isentado de responsabilidade. Segundo a sentença, repassar recursos a uma entidade do terceiro setor não dispensa o poder público de fiscalizar a aplicação. O atual prefeito, Geninho Zuliani, saiu do processo porque não ocupava o cargo em 2017.
Condenação por 2016 é definitiva
Os repasses de 2016 somaram R$ 5,71 milhões. Em junho de 2025, a Segunda Câmara do TCE-SP julgou irregulares R$ 5,29 milhões em despesas e mandou o instituto devolver R$ 772.348,20, corrigidos.
Desse total, R$ 768.739,92 vieram de gastos alheios ao objeto da parceria, como multas de trânsito, autos de infração trabalhista e aluguel de veículos. Outros R$ 3.608,28 pagaram tarifas bancárias.
A Prefeitura recorreu, e o Plenário negou o recurso em 10 de dezembro de 2025. O processo transitou em julgado em 27 de janeiro. Na mesma sessão, o Plenário decidiu enviar à Justiça Eleitoral, na lista de responsáveis por contas irregulares, apenas o nome do então presidente do GEPRON. O prefeito da época, Geninho Zuliani, ficou de fora.
Parceria já tinha sido julgada irregular
O GEPRON geria a UPA e o Projeto Assistência em Saúde por meio do Termo de Parceria nº 003/2012. Em 2016, o TCE-SP julgou irregulares o concurso de projetos que o originou e o próprio termo. A decisão se tornou definitiva em abril de 2024.
A Santa Casa de Misericórdia de Olímpia assumiu a UPA em 1º de julho de 2017.
Lista de entidades proibidas
O GEPRON consta três vezes no Comunicado SDG nº 56/2026, que reúne mais de 2 mil registros de órgãos e entidades proibidos de receber novos auxílios, subvenções ou contribuições do Estado e dos municípios. A regra está no artigo 103 da Lei Complementar nº 709/1993 e vale até a regularização da situação perante o tribunal.
Os três registros vêm dos processos sobre as contas de 2011, 2016 e 2017 do instituto.
O que a Prefeitura fez
Em setembro de 2025, a pedido do TCE-SP, a Prefeitura abriu sindicância para apurar os repasses de 2017. Segundo informou ao tribunal, a comissão não identificou servidores estatutários envolvidos e opinou pelo arquivamento do procedimento.
A Prefeitura também comunicou que ajuizou, em 17 de julho, a Execução Fiscal nº 1001214-65.2026.8.26.0400 contra o instituto e os responsáveis, para cobrar o débito e recompor o erário.
Os valores da condenação
Valores que o GEPRON deve devolver à Prefeitura de Olímpia, sem a correção monetária:
- Repasses de 2016: R$ 772.348,20, sendo R$ 768.739,92 em despesas alheias ao objeto e R$ 3.608,28 em tarifas bancárias
- Repasses de 2017: mais de R$ 384 mil, ligados a R$ 384.692,48 em rateio administrativo sem comprovação
Somados, os dois valores passam de R$ 1,15 milhão.
