Gás do Povo é prorrogado até 2031; veja quem tem direito
Medida provisória garante o botijão gratuito para famílias do CadÚnico por mais cinco anos; veja os requisitos e como entrar no programa
Da Redação — Famílias de baixa renda de Olímpia e de todo o país continuarão a receber botijão de gás gratuito até novembro de 2031. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória que prorroga o programa, hoje chamado Gás do Povo, e que foi publicada na segunda-feira (9) no Diário Oficial da União.
Pela legislação anterior, o benefício acabaria no dia 19. A MP 1.400/2026 estende a vigência por mais cinco anos. O programa foi criado em 2021 como Auxílio Gás e reformulado em 2025.
Quem tem direito
Para receber, a família precisa cumprir cinco requisitos:
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- estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico), com dados atualizados nos últimos 24 meses;
- ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, o que equivale a R$ 810,50 em 2026;
- não ter pendências no CPF do responsável familiar junto à Receita Federal;
- não ter registro de falecimento do responsável no CadÚnico;
- não estar com o cadastro em processo de averiguação cadastral.
Têm prioridade as famílias que recebem o Bolsa Família e as formadas por duas ou mais pessoas.
Como funciona
O benefício é concedido no momento da retirada do botijão de 13 quilos, em uma revendedora credenciada. O governo federal informou que o programa atende cerca de 15 milhões de famílias, o equivalente a 45 milhões de pessoas em novembro. Nesta terça-feira (10), o programa disponibiliza 3,1 milhões de vales para a recarga gratuita.
- de onde vem: Orçamento federal de 2027, em que o governo prevê R$ 7,6 bilhões para o programa;
- para onde vai: botijões de 13 quilos distribuídos às famílias inscritas, com expectativa de atender 15,4 milhões de famílias.
O valor de 2027 ainda depende da aprovação do Orçamento pelo Congresso Nacional.
O que fazer para entrar
Quem ainda não está no CadÚnico, ou está com o cadastro desatualizado, deve procurar o setor de Assistência Social do município, o Centro de Referência de Assistência Social (Cras), para fazer ou atualizar a inscrição.
