Projeto de redução do IPTU é debatido em audiência pública
A Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia realizou na noite de quinta-feira, dia 06, uma audiência pública sobre o projeto de lei, protocolado pelo prefeito Fernando Cunha, de revisão do Código Tributário do município, que estabelece a cobrança do IPTU, dentre outras. O evento contou com a participação da secretária de Finanças do município, Mary Brito, que fez uma exposição do projeto e respondeu os questionamentos dos presentes.
A proposta em discussão foi resultado do trabalho da Comissão Municipal, instituída pelo prefeito no início do ano, pelo Decreto 6.683, de 6 de janeiro de 2017, com a finalidade de rever a Planta de Valores Genéricos, aprovada em 2013, e, consequentemente, reduzir o valor do IPTU, proporcionando maior justiça tributária aos moradores da cidade.
Após meses de estudos, o projeto propõe uma redução linear de 15% no imposto, que beneficiará todos os imóveis do município e dos distritos, sem comprometer o equilíbrio fiscal nas contas públicas e atendendo a lei de responsabilidade fiscal. O índice se refere a uma diminuição de 10,5% do valor cobrado em 2017 mais a não aplicação de 4,5% de previsão da inflação deste ano, que não será somada no IPTU de 2018.
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Durante a audiência, a secretária de Finanças expôs também, que além da redução, a nova proposta beneficiará ainda mais contribuintes com a isenção da Taxa de Coleta de Lixo para entidades assistenciais e sem fins lucrativos; isenção de IPTU para Áreas de Preservação Permanente; locações utilizadas por igrejas e entidades assistenciais; e proprietários de imóveis aposentados, pensionistas, viúvas, deficientes físicos, portadoras de câncer maligno em tratamento e contribuintes que recebam até três salários mínimos e tenham imóvel de até 70 m² e IPTU de até R$ 150,00.
Imóveis tombados como patrimônio histórico também serão isentos de IPTU e Taxa de Lixo. Outro benefício significante será o aumento do desconto de 2% para 10% para o contribuinte que optar por pagar o imposto em parcela única, incentivando a quitação à vista e a adimplência dos moradores.
“Com relação ao ITU, imposto dos terrenos, outra mudança será no prazo para a alteração da alíquota. Pela lei em vigor, a alíquota de cobrança para terrenos com até 36 meses sem construção é de 1%; de 36 a 48 meses – 1,5%; e acima de 48 meses – 2%. Com a revisão, os terrenos só sofrerão aumento na alíquota de 1% para 1,5% após 48 meses sem construção, sendo 1,5% a alíquota máxima, extinguindo a alíquota de 2%”, explicou Mary Brito, durante a audiência.
Ainda de acordo com Mary Brito, as mudanças previstas pelo projeto de lei são o começo de um trabalho de responsabilidade fiscal e social implementado pelo prefeito Fernando Cunha. No entanto, os estudos da administração terão continuidade para buscar novas possibilidades, uma vez que, com a aprovação do Projeto de Lei, a Planta de Valores Genéricos ou os valores do IPTU, poderão ser revistos a cada dois anos.
Além dos vereadores da Casa de Leis, a apresentação foi acompanhada por secretários municipais, imprensa e população em geral. Segundo o presidente da Câmara, Luiz Gustavo Pimenta, a votação do projeto, que ainda está sujeita à inclusão de emendas por parte do legislativo, será iniciada na sessão da próxima segunda-feira, dia 10.
