Pular para o conteúdo
Quarta-feira, 18 de novembro de 2026
Emblema do Diário de Olímpia Olímpia e região Diário de Olímpia
Veículos

Fazenda devolve R$ 18 milhões de IPVA a proprietários de veículos roubados

Por Leonardo Concon · · 5 min de leitura

Fazenda devolve R$ 18 milhões de IPVA a proprietários de veículos roubados

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo vai devolver R$ 18.168.856,91 a proprietários que tiveram seus veículos roubados ou furtados em 2017 no Estado de São Paulo. O reembolso é referente à restituição proporcional do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e beneficia os proprietários que haviam pago o imposto quando ocorreu o crime. A partir desta quinta-feira, 1º/3, o primeiro lote está liberado para os proprietários que tiveram ocorrências registradas no 1º trimestre do ano passado.

No total serão creditadas diferenças relativas a 46.776 veículos, distribuídas em quatro lotes liberados nos meses de março e abril. O contribuinte que tiver direito à devolução não precisa fazer nenhuma solicitação. O reembolso é automático, já que os sistemas da Secretaria de Segurança Pública e do Detran estão integrados ao da Fazenda.

Os valores ficarão à disposição do proprietário no Banco do Brasil durante dois anos e obedecerão ao calendário de restituição de acordo com a tabela abaixo. Após esse prazo a restituição deverá ser solicitada na Secretaria da Fazenda. O contribuinte que estiver inadimplente não poderá resgatar o valor enquanto houver a pendência, como, por exemplo, débitos de IPVA de outro veículo de sua propriedade.

Lojinha do DiárioProdutos que indicamosVer a lojinha
OcorrênciaData da Liberação
1º trimestre de 201701/03/2018
2º trimestre de 201715/03/2018
3º trimestre de 201729/03/2018
4º trimestre de 201712/04/2018

 

Como consultar os valores de restituição

  • Acesse a área do IPVA no Portal da Secretaria da Fazenda (portal.fazenda.sp.gov.br).
  • Na barra à esquerda, clique no item Serviços
  • Na lista apresentada clique no link “Consulta de restituição de veículo furtado e roubado neste Estado”
  • Informe o Renavam e o número do boletim de ocorrência.

Restituição do IPVA

A restituição proporcional do IPVA aos donos de veículos roubados ou furtados passou a vigorar a partir de 2008, conforme regra estabelecida na Lei 13.032, aprimorada posteriormente pela Lei 13.296, também em 2008.

A norma garante ao contribuinte a dispensa proporcional do pagamento do IPVA de 2017 a partir do mês da ocorrência do fato, à razão de 1/12 (um doze avos) por mês do valor do imposto devido ao Estado. Caso o IPVA tenha sido pago, o proprietário terá direito a restituição. Para tanto, o contribuinte deve registrar o boletim de ocorrência para ter direito ao benefício, desde que o veículo tenha sido furtado ou roubado no Estado de São Paulo.

No caso de recuperação do veículo, volta a ser devido o IPVA no exercício em que ela ocorrer, proporcionalmente aos meses que restarem até o final do respectivo ano, à razão de 1/12 por mês, devendo computar o mês da recuperação. Este é o principal motivo pelo qual a restituição do imposto pago em 2017 está sendo realizada somente neste ano.

Confira os passos necessários para assegurar o direito ao ressarcimento:

O valor da restituição deverá ser recebido em uma agência do banco do Brasil mediante a apresentação dos seguintes documentos:

Pessoa física:

– Cópia do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo – CRLV;
– Cédula de identidade original ou documento equivalente;

Pessoa jurídica:

– Cópia do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo – CRLV;
– Cópia do Contrato Social ou da Ata da Assembleia Geral;
– Cédula de identidade ou documento equivalente do signatário;

Casos especiais (além dos documentos previstos)

– Representante legal – instrumento que lhe conceda poderes, que será retido e arquivado pela instituição bancária;
– Escritura pública ou alvará judicial. No ato da restituição o interessado assinará termo de quitação a ser arquivado na instituição bancária. A documentação relativa à restituição retida pela instituição bancária deverá ser arquivada pelo prazo de cinco anos.
-Em todos os casos, quando o valor não for recebido pelo proprietário do veículo, seu representante poderá fazê-lo desde que munido de procuração específica para esse fim.

Obs: Fica dispensada a apresentação de cópia do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo – CRLV nos casos em que tenha sido furtado ou roubado juntamente com o veículo, desde que o fato conste no Boletim de Ocorrência (BO) expedido pela autoridade competente.

Como obter a dispensa e restituição

Passo 1

Registrar o Boletim de Ocorrência (BO)
a) O Boletim de Ocorrência pode ser feito pela Internet, desde que a subtração do veículo não tenha se dado mediante uso de violência ou grave ameaça.
b) Se houver violência ou grave ameaça, o registro do evento será feito em unidade policial.

Passo 2

O Boletim de Ocorrência (BO) bloqueia o veículo no Detran.

Passo 3

Procedimentos para restituição do IPVA:

Situação 1: Furto ou roubo ocorrido no mês de janeiro DEPOIS do pagamento integral do IPVA com desconto:

Se o veículo for furtado ou roubado no mês de janeiro, após o pagamento integral do IPVA de 2017 com desconto, a restituição corresponderá ao valor total pago. Todavia, ocorrendo recuperação do veículo, o proprietário estará sujeito ao IPVA do exercício proporcionalmente aos meses que restarem até o final do ano, devendo computar o mês da recuperação, à razão de 1/12 (um doze avos) por mês do valor do imposto devido ao Estado, de modo que haverá redução do valor a restituir.

Situação 2: Furto ou roubo ocorrido APÓS o pagamento de alguma parcela do IPVA, por exemplo em março:

Se o contribuinte tiver pago duas parcelas do IPVA (janeiro e fevereiro) e o furto ou roubo do veículo ocorrer em março, ele somente deve 2/12 do IPVA de 2017 e terá direito à restituição do valor pago a mais que esses 2/12.

Situação 3: Furto ou roubo ocorrido a partir do mês de abril DEPOIS do pagamento integral do IPVA de 2017:

Se o contribuinte tiver pago o IPVA integralmente, e o furto ou roubo do veículo ocorrer em agosto, somente deve 7/12 do IPVA de 2017 e terá direito à restituição do valor pago a mais, ou seja, receberá de volta 5/12 do valor pago do IPVA de 2017, caso o veículo não tenha sido recuperado até o final do ano passado.

Continue lendo

mais de Veículos
Emplacamento de veículos novos recua em Olímpia enquanto SP cresce Veículos

Emplacamento de veículos novos recua em Olímpia enquanto SP cresce

Frota soma mais de 43 mil veículos e ainda registra 8.905 licenciamentos vencidos 22/07/2026
Área Azul de Olímpia sobe para R$ 2,75 e mantém prazo para evitar multa Veículos

Área Azul de Olímpia sobe para R$ 2,75 e mantém prazo para evitar multa

Alta atinge motoristas e empresas que usam vagas do rotativo para coleta de resíduos 10/04/2026
Feirão com 500 veículos movimenta Olímpia neste fim de semana Veículos

Feirão com 500 veículos movimenta Olímpia neste fim de semana

Condições facilitadas e ação social marcam evento automotivo na cidade 10/04/2026
IPVA 2026: terceira parcela começa a vencer dia 12. Saiba mais Veículos

IPVA 2026: terceira parcela começa a vencer dia 12. Saiba mais

calendário segue até 23 de março conforme final da placa; atraso gera multa 09/03/2026
Governo divulga calendário e regras de parcelamento do IPVA. Confira tabela Veículos

Governo divulga calendário e regras de parcelamento do IPVA. Confira tabela

Pagamento pode ser à vista, com desconto, ou parcelado até maio 07/01/2026
Com frota de 45 mil veículos, Olímpia arrecada quase R$ 16 milhões em IPVA Veículos

Com frota de 45 mil veículos, Olímpia arrecada quase R$ 16 milhões em IPVA

Janeiro lidera com mais de R$ 7 milhões pagos à vista ou na primeira parcela 30/06/2025
Natal de Olímpia ganha árvore de 21 m e luzes por R$ 539 mil Cidade

Natal de Olímpia ganha árvore de 21 m e luzes por R$ 539 mil

Disputa fechou 20% abaixo dos R$ 675,2 mil previstos; contrato inclui Casa do Papai Noel, Mercado de Natal e Feira nas Férias 18/11/2026
Olímpia terá 13 feriados em 2027; dez caem em dias úteis Cidade

Olímpia terá 13 feriados em 2027; dez caem em dias úteis

Três datas caem no sábado; com os pontos facultativos do município, sete períodos passam de quatro dias 17/11/2026
O prefeito Geninho Zuliani fala ao microfone em painel do Cidade CSC 2026, em São Paulo Cidade

Olímpia ganha selo prata em ranking de cidades inteligentes

Cidade subiu de bronze para prata em Cidade Inteligente e manteve o bronze em Ecossistema de Inovação; prefeito falou em painel do evento 17/11/2026
Fachada amarela da antiga Beneficência Portuguesa, em Olímpia, com placa da obra de reforço estrutural Cidade

Olímpia reforma o casarão de Geremia e a antiga Beneficência

Dois imóveis ligados ao ciclo do café recebem reforço estrutural; casarão deve abrigar o Museu de História e Arqueologia 17/11/2026
Profissional de saúde preenche caderneta de vacinas em mesa com teclado de computador Saúde

Saúde de Olímpia registra 48,4 mil atendimentos em outubro

Balanço soma consultas, exames, urgência, farmácia e transporte de pacientes; laboratório municipal fez 17.662 exames 17/11/2026
Trator com roçadeira corta mato alto em terreno de Olímpia Cidade

Donos de terrenos sujos em 3 bairros de Olímpia têm 10 dias

Notificações saíram no Diário Oficial de segunda-feira (16); multa é de R$ 384,20 e dobra em caso de reincidência 17/11/2026
Vitória é a cidade mais inteligente do Brasil pelo 2º ano Geral

Vitória é a cidade mais inteligente do Brasil pelo 2º ano

Niterói fica em segundo e São Paulo em terceiro no ranking Connected Smart Cities 2026, que avaliou os 5.570 municípios do país com 75 indicadores 17/11/2026
Gasto de Olímpia chega a R$ 315 milhões e sobe 7,3% em 2026 Economia

Gasto de Olímpia chega a R$ 315 milhões e sobe 7,3% em 2026

Município gastou R$ 314,95 milhões de janeiro a agosto; folha de pessoal cresceu 20,8% e investimentos recuaram 13,5% 17/11/2026