Prazo para destinar parte do imposto de renda para entidades assistenciais termina dia 30

Quem ainda não declarou o Imposto de Renda ainda tem até o dia 30 de abril para participar da campanha do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de arrecadação de recursos via destinação de até 3% do Imposto de Renda devido. O valor arrecadado é destinado às entidades assistenciais.

A secretaria de Assistência Social da Estância Turística de Olímpia destaca que a destinação proporciona benefícios para as entidades assistenciais, possibilitando investimentos em melhorias estruturais para oferecer condições mais adequadas aos assistidos.

A destinação é válida apenas para contribuintes que façam a Declaração do Imposto de Renda completa e não a simplificada e pode ser feita diretamente no site da Receita Federal, no momento da declaração, sendo o que declarante deve escolher o fundo municipal de Olímpia.

Segundo o CMDCA, foram repassados R$ 136 mil reais, entre 2017/2018, pelo Fundo Municipal da Criança e do Adolescente às entidades olimpienses Cidade Mirim, Cidade Imaculada, APAE, ONG Humanizar, Santa Filomena e ABECAO. O montante dividido entre as filantropias foi utilizado para reformas estruturais e manutenção dos serviços.

Além dessa destinação junto à declaração, as contribuintes podem colaborar com os fundos, incluindo o do Idoso, durante todo o ano. Para isso, pessoas físicas podem destinar até 6% do imposto devido, efetuando a contribuição dentro do ano de referência, que no caso, será até 31 de dezembro de 2018. Já pessoas jurídicas, podem destinar até 1% do lucro real. Nestes casos, para validar é preciso que as doações tenham recibo, assinado por responsável competente e pelo presidente do conselho, e sejam incluídas na declaração de imposto de renda do ano subsequente.

Em caso de dúvidas, o interessado pode procurar orientações com um contador ou com o CMDCA pelo telefone (17) 3279-8175.