Olímpia tem 24 horas para fechar o que não é ‘essencial’, atendendo a Fase 1 Vermelha

Conforme já amplamente noticiado pelo Diário, o prefeito Fernando Cunha publicou ao meio dia desta sexta-feira (19) decreto municipal dispondo sobre o novo prazo da quarentena e determinando, a pedido do reenquadramento do Governo do Estado, a suspensão das atividades não essenciais.
Segundo a assessoria de imprensa, logo mais à tarde o prefeito irá se reunir com ‘lideranças do comércio’ para debater detalhes de como se dará o atendimento do segmento não essencial, mas pelo que o Diário já adiantou, o decreto estadual permite o ‘delivery’, ‘drive thru’ e o atendimento agendado.
Procurado, o presidente da ACIO (Associação Comercial e Industrial de Olímpia), Flávio Vedovato, disse que não foi convidado para essa reunião: “Infelizmente, não estamos sendo chamados nesse momento tão crucial para a cidade e para o comércio, a pandemia deveria ter ensinado que o momento é de união e de deixarmos outras questões de lado, mas estamos atentos e a nossa entidade estará sempre ao lado do empresariado e do comerciante”.
Lojinha do DiárioProdutos que indicamosVer a lojinhaConfira os setores autorizados a funcionar durante a quarentena, segundo o Governo do Estado:
– Saúde: hospitais, clínicas, farmácias, clínicas odontológicas e estabelecimentos de saúde animal;
– Alimentação: supermercados, hipermercados, açougues e padarias, lojas de suplemento, feiras livres. É vedado o consumo no local;
– Lanchonetes, restaurantes e bares: permitidos apenas serviços de entrega (delivery) e que possibilitam a compra sem sair do carro (drive thru);
– Abastecimento: cadeia de abastecimento e logística, produção agropecuária e agroindústria, transportadoras, armazéns, postos de combustíveis e lojas de materiais de construção;
– Logística: estabelecimentos e empresas de locação de veículos, oficinas de veículos automotores, táxis, aplicativos de transporte, serviços de entrega e estacionamentos;
– Serviços gerais: lavanderias, serviços de limpeza, hotéis (apenas estadia de profissionais de saúde, profissionais liberais e prestadores de serviço), manutenção e zeladoria, serviços bancários (incluindo lotéricas), serviços de call center, assistência técnica de produtos eletroeletrônicos e bancas de jornais;
– Segurança: serviços de segurança pública e privada;
– Comunicação social: meios de comunicação social, inclusive eletrônica, executada por empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens;
– Construção civil, agronegócios e indústria: sem restrições.
DECRETO N.º 7.805, DE 19 DE JUNHO DE 2020
Dispõe sobre o novo prazo da quarentena, a suspensão das atividades não essenciais, e dá outras providências.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e
Considerando o disposto no Decreto n.º 64.994/2020, do Governador do Estado, que dispõe sobre o Plano São Paulo;
Considerando a análise, pelo Governo do Estado de São Paulo, de dados indicativos adotados de acordo com as regras estabelecidas pelo referido plano;
Considerando que o Município de Olímpia está localizado na abrangência do Departamento Regional de Saúde do Estado – DRS V, que foi escolhido pelo Governo do Estado como divisão de área geográfica,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica estendida, até 28 de junho de 2020, a vigência da medida de quarentena instituída pelo Decreto Estadual n.º 64.881, de 22 de março de 2020, prorrogada pelo Decreto Estadual n.º 65.014, de 10 de junho de 2020.
Art. 2.º Fica determinada a suspensão de todos os serviços não essenciais no Município de Olímpia, nos termos das disposições definidas pelo Decreto Estadual n.º 64.881, de 22 de março de 2020.
Art. 3.º Qualquer infração às determinações dispostas neste Decreto, sujeitará ao infrator às penalidades previstas no Decreto n.º 7.800, de 16 de junho de 2020.
Art. 4.º As medidas previstas neste Decreto poderão ser reavaliadas a qualquer momento.
Art. 5.º Este Decreto entrará em vigor a partir das 12hs do dia 19 de junho de 2020, e os estabelecimentos terão 24h de prazo para se adaptarem, revogadas as disposições em contrário.
Registre e publique.
Prefeitura da Estância Turística de Olímpia, em 19 de junho de 2020.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 19 de junho de 2020.
CLÉBER LUIS BRAGA
Supervisor de Expediente



















