STJ sai da disputa da Tabela SUS e Santa Casa aguarda o STF
Primeira Seção cancelou o repetitivo sobre a Tabela SUS; processos seguem parados por ordem de Gilmar Mendes, sem data para o julgamento
Do Diário — A disputa que pode render à Santa Casa de Olímpia cerca de R$ 30 milhões na Justiça saiu do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e agora será decidida apenas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Primeira Seção do STJ cancelou nesta quarta-feira (11), por unanimidade, o julgamento do Tema 1.305, que diria se a Justiça pode equiparar a Tabela SUS aos valores da Tunep.
Os processos continuam parados, e o Supremo ainda não marcou data para julgar o assunto.
O que o STJ decidiu
Os ministros acolheram uma questão de ordem da relatora, Regina Helena Costa, e retiraram os recursos do rito dos repetitivos, o que fixaria uma tese para todos os tribunais do país. O STJ não decidiu o mérito, ou seja, não disse se a equiparação é possível.
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A ministra lembrou que o STJ levou o tema a julgamento depois de o Supremo entender que a discussão não era constitucional. Mais tarde, o STF mudou de posição e reconheceu a repercussão geral. Para ela, esse fato novo impede o STJ de examinar o caso.
O Tema 1.305 tratava de três pontos: se a União precisa participar das ações, se estados e municípios também devem entrar e se a Tabela SUS pode ser equiparada à Tunep, tabela da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) com valores maiores.
Por que nada anda
O STJ também levantou a suspensão que havia determinado. Isso não coloca os processos de volta em andamento, porque o ministro Gilmar Mendes, do Supremo, já mandou parar as ações sobre o tema.
Segundo a relatora, a ordem do Supremo é mais ampla e alcança até os processos em liquidação e em execução, fases em que se calcula e se cobra o valor devido.
Na Justiça Federal em Brasília, a Santa Casa de Olímpia tem um cumprimento provisório de sentença, de 2023, e uma liquidação de sentença, de 2021. Também são parte de seus quatro processos sobre a Tabela SUS duas ações ordinárias, de 2021 e de 2026.
O que o Supremo vai julgar
O plenário virtual do STF reconheceu a repercussão geral do assunto em sessão encerrada em 19 de outubro, em um recurso de uma Santa Casa de Juiz de Fora (MG). O caso é o Tema 1.491, com relatoria de Gilmar Mendes.
O Supremo vai decidir os limites da revisão judicial da Tabela SUS, como dividir a conta entre União, estados e municípios e quem deve responder às ações. A tese valerá para processos parecidos em todo o país.
A União estima que a equiparação à Tunep custaria R$ 24 bilhões por ano ao orçamento da Saúde.
O que muda para a Santa Casa
O hospital diz ter sentença favorável em duas instâncias e, se vencer em definitivo, tem a receber cerca de R$ 30 milhões. O valor supera em quase R$ 10 milhões a dívida total de R$ 20,18 milhões.
Esse dinheiro, porém, só entra no caixa se não couber mais recurso, e agora o prazo depende do Supremo. Até lá, a Santa Casa segue com as contas apertadas: os repasses públicos respondem por 81,2% da receita, e faltam R$ 651,2 mil por mês para fechar o caixa de 2026.
A saída imediata está nos repasses do dia a dia. Em 29 de outubro, o provedor e nove gerentes foram à Câmara pedir ajuda para cobrir essa diferença.
