Prefeitura capacita servidores para a Lei Geral de Proteção de Dados
A LGPD visa proteger os direitos de liberdade e de privacidade, criando normas a serem seguidas por empresas e governos para a coleta e o tratamento de dados pessoais
A Prefeitura da Estância Turística de Olímpia vem capacitando os seus servidores acerca da LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados garantindo, assim, a coleta, tratamento e descarte corretos, promovendo a privacidade e saúde social para a população.
Regulamentada em 2018 e com vigência a partir de agosto de 2020, a LGPD tem o intuito de criar um cenário de segurança jurídica, com a padronização de normas e práticas, para promover a proteção, de forma igualitária e dentro do país e no mundo, aos dados pessoais de todo cidadão que esteja no Brasil.
O trabalho teve início com o curso de conscientização sobre a LGPD, realizado recentemente de forma online. Servidores selecionados, de diversos setores e Secretarias, participaram da capacitação, com carga horária de quatro horas, na qual puderam aprender sobre Overview; Privacidade e Lei Geral de Proteção de Dados; A LGPD e seus artigos (estrutura); Tipologia dos dados pessoais, Anonimização e pseudoanonimização; O ciclo de vida dos dados pessoais; Os princípios da LGPD e avaliação de conformidade do tratamento; As bases legais para tratamento de dados pessoais; Base legal legítimo interesse e o LIA; Tratamento de dados de crianças e adolescentes; Direitos dos titulares de dados e Como exercer seus direitos.
E, nos últimos dias, foi realizado o treinamento presencial, com carga horária de 12 horas. Durante o encontro, foram discutidos os temas: Overview sobre privacidade e Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD); Identificação de processos de tratamento de dados pessoais; Identificação de dados pessoais e dados pessoais sensíveis; Ciclo de vida dos dados pessoais; Inventário de dados pessoais; Compartilhamento de dados; Sistemas informatizados utilizados; Soluções de segurança dos dados; Gestão de riscos; Riscos dos contextos de privacidade; Matriz de riscos; Planos de ação; Execução dos planos de ação e Comunicação com a ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Os treinamentos e todo trabalho de consultoria estão sendo acompanhados pela empresa High Compliance, vencedora do processo licitatório. Agora, os departamentos terão que adequar todos os seus processos em conformidade com a Lei Federal 13.709/2018, regulamentada pelo Decreto Municipal 8.333/2022. O processo tem a previsão de 14 meses para sua adequação e prática no município.
