Cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal e incentivando, mais uma vez, a participação da população nas decisões da Administração Municipal, a Prefeitura da Estância Turística de Olímpia, por meio da secretaria de Planejamento e Finanças, disponibilizou o formulário de sugestões para a elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício de 2023.
O questionário pode ser acessado de forma online, no site da Prefeitura, pelo link, a partir desta quinta-feira (21) até o dia 21 de agosto, podendo os moradores indicar as áreas que considerem prioritárias para o investimento de recursos.
Todas as sugestões serão analisadas pelo município. Além disso, antes do envio do projeto de Lei sobre a LOA 2023 para votação da Câmara, uma audiência pública será realizada para apresentar a previsão de despesas e receitas para o próximo ano, aberta a toda população.
“A LOA define as áreas e o montante de recursos que serão investidos em cada uma, bem como prevê também a arrecadação municipal advinda de repasses do Estado e da União e do pagamento de tributos e as aplicações constitucionais obrigatórias em Saúde, Educação e Assistência. Ou seja, esse é o momento de planejar todo o orçamento do próximo ano para que as obras e serviços sejam realizados de forma ordenada, por isso, é de fundamental importância a participação dos moradores, que são os principais interessados nos investimentos dos recursos do município”, explicou a secretária de Planejamento e Finanças, Mary Brito.
