Regularização fundiária terá encontro de orientação em Olímpia, dia 28

DA REDAÇÃO — Moradores e profissionais de Olímpia poderão conhecer, no próximo dia 28, as diretrizes técnicas que orientarão os projetos de regularização de núcleos urbanos informais no município. A apresentação será das 13h às 17h, na Casa da Cultura, no Centro.

O encontro é destinado a arquitetos, engenheiros, técnicos, moradores e beneficiários interessados nos procedimentos de Regularização Fundiária Urbana (Reurb). As orientações estabelecem os parâmetros necessários para elaborar e analisar os projetos.

A Secretaria de Obras, Engenharia e Infraestrutura organiza a apresentação. As diretrizes foram emitidas pelo Conselho Municipal de Regularização Fundiária Urbana, responsável por analisar, aprovar e acompanhar os processos no município.

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Regularização e títulos de propriedade

A atividade integra o programa Olímpia Legal, criado para promover a regularização de áreas informais. Entre os objetivos estão ampliar a segurança jurídica dos ocupantes e possibilitar a emissão de títulos de propriedade.

O programa também prevê a integração dessas áreas às regras de ocupação do solo, de planejamento urbano e de proteção ambiental. A melhoria das condições de infraestrutura está entre as finalidades da política municipal.

Orientações para os projetos

A Lei Complementar nº 335/2026, de junho deste ano, instituiu o programa. A norma organiza no município os procedimentos de regularização previstos na legislação federal e criou o conselho responsável pela análise dos processos.

A apresentação das diretrizes é uma etapa de organização do Olímpia Legal. O encontro tratará das orientações técnicas para padronizar a elaboração e a avaliação dos projetos de regularização.

Serviço

Apresentação das diretrizes técnicas de Regularização Fundiária Urbana
Data: 28 de setembro de 2026, segunda-feira
Horário: das 13h às 17h
Local: Casa da Cultura
Endereço: Rua São João, 942, Centro, Olímpia
Público: arquitetos, engenheiros, técnicos, moradores e beneficiários interessados